A dinâmica do comércio em Moçambique tem-se adaptado a diversas formas ao longo do tempo, incluindo a troca directa de bens, onde produtos são trocados por outros produtos, muitas vezes baseando-se mais na necessidade do que no valor equivalente, e também a troca de produtos por dinheiro.
Historicamente, Moçambique tem sido um ponto de encontro para o comércio entre diferentes povos, com uma história rica de interacções comerciais na costa leste africana, notavelmente entre os moçambicanos, árabes e portugueses.
Actualmente, o comércio em Moçambique ocorre tanto internamente quanto externamente, abrangendo práticas formais e informais, assim como operações de venda por grosso e a retalho.
No que diz respeito aos tipos de comércio, a comercialização é vital para a economia do país, representando uma fonte significativa de renda para as comunidades rurais. Ela actua como um elo entre a produção rural e os mercados urbanos, impulsionando a produtividade agrícola.
Com o aumento da participação de diversos agentes no comércio agrícola, surgem desafios como a necessidade de alinhar políticas para apoiar os pequenos comerciantes, melhorar a qualidade e conservação dos produtos e regularizar o sector informal.
Tipos de Comércio
Comércio Interno
O comércio interno é a troca de bens e serviços dentro das fronteiras de um país, podendo assumir formas formais e informais. Em Moçambique, é comum a existência simultânea destas duas modalidades.
O comércio formal:
Opera de acordo com as leis nacionais relativas às actividades comerciais e de serviços. Por exemplo, segue-se o Código Comercial de Moçambique e o Decreto nº 34/2013 de 2 de Agosto, que estabelece o Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial. Os operadores económicos nesta categoria actuam legalmente, cumprindo com as obrigações fiscais e proporcionando condições adequadas para a realização dos seus negócios.
As operações de comércio formal ocorrem em diversos estabelecimentos, incluindo armazéns, fábricas, supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, mercados, padarias, farmácias e locais turísticos. Existem duas principais modalidades: o comércio por grosso, onde o comprador, geralmente outro comerciante, adquire grandes quantidades e beneficia de descontos; e o comércio a retalho, destinado ao consumidor final, adaptando-se a diferentes capacidades financeiras e necessidades dos clientes.
- O comércio informal –
A actividade é executada sem cumprir com as normas legais, o que coloca o executor numa posição de ilegalidade, sem a devida autorização, registo ou licença das autoridades competentes. Esta prática ocorre em locais como mercados não regulamentados, esquinas de ruas, terminais e pontos de ônibus, estações ferroviárias, praias e outros espaços públicos destinados ao entretenimento e lazer, utilizando-se de estruturas tanto móveis quanto fixas.
Comércio Externo
O intercâmbio comercial internacional é uma prática comum, pois a maioria dos países não possui recursos suficientes para atender completamente às necessidades de sua população ou para absorver toda a sua produção doméstica. Por isso, há uma troca constante de bens e serviços através das fronteiras nacionais, envolvendo a exportação e importação de uma variedade de produtos.
Moçambique participa activamente no cenário global de comércio, estabelecendo acordos bilaterais e multilaterais, como os acordos com a Turquia e a Tailândia, e o Protocolo Comercial da SADC, bem como o Acordo de Parceria Económica entre a SADC e a União Europeia. Estes acordos têm como finalidade fomentar o comércio e os investimentos.
Com a ratificação do Protocolo Comercial da SADC e do Acordo de Parceria Económica SADC-União Europeia, Moçambique busca a liberalização comercial com os estados-membros da SADC e com a União Europeia. Isso permite que produtos moçambicanos certificados entrem nesses mercados sem a necessidade de pagar tarifas aduaneiras e sem enfrentar limitações quantitativas.
Moçambique mantém relações comerciais com uma ampla gama de nações, incluindo, mas não se limitando a: África do Sul, Suazilândia, Malawi, Zimbabwe, Botswana, Angola, Namíbia, Zâmbia, Tanzânia, China, Paquistão, Tailândia, Japão, Índia, Emirados Árabes Unidos, Brasil, Portugal, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos, Cuba e Estados Unidos, demonstrando sua presença significativa no comércio mundial.
No panorama comercial, Moçambique destaca-se pela exportação de uma diversidade de produtos, incluindo algodão, milho, açúcar, tabaco, castanha de caju, chá, citrinos, madeira, bem como energia elétrica, gás natural, minerais e alumínio. Por outro lado, o país importa uma gama de equipamentos, cereais como arroz, trigo e cevada, combustíveis, medicamentos, veículos e uma variedade de bebidas.
Embora Moçambique opere numa economia de mercado, a sua quota no comércio internacional permanece abaixo do potencial. Isso deve-se a vários fatores, como o baixo desenvolvimento industrial, a produtividade limitada do setor agropecuário, a competitividade reduzida, o poder de compra limitado da população e desafios no ambiente político e militar.
Legislação
Política e Estratégia Industrial 2016-2025 – O Governo aprovou a Política e Estratégia Industrial, através da resolução nº 38/2007 de 18 de Dezembro, desde a sua aprovação, muitas atividades foram realizadas, tendo contribuído para impulsionar o sector industrial mas prevalecem ainda desafios.
- Decreto 34/2013 Aprova o Regulamento do Licenciamento da actividade Comercial;
- Decreto n. 39/2017: Estabelece o regime jurídico da simplificação do licenciamento;
- Decreto n.º 39/2003: Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial
- Decreto presidencial nº 32/2015 Redefine as atribuições e competências do MIC;
- DIPLOMA MINISTERIAL Nº 6-2017, DE 11 DE JANEIRO, QUE APROVA O REGULAMENTO INERNO DO MIC;
- RESOLUÇÃO Nº 2-2016, DE 20 DE ABRIL, QUE APROVA O ESTATUTO ORGANICO DO MIC;
