Formação profissional  

Formação profissional

De acordo com a Lei do Sistema Educacional, a Educação Técnica e Profissional (ETP) compreende três níveis, ou seja, o Elementar, o Básico e o Médio. Os níveis elementares exigem, como requisito mínimo de admissão, a conclusão do primeiro grau do ensino primário e visa formar os trabalhadores para executar tarefas elementares dos processos de produção. Este nível não funciona mais na prática, embora ainda exista legalmente. O nível Básico requer a conclusão do EP2 para admissão, e o nível Médio exige, como nível mínimo de entrada, a conclusão do 1º ciclo do ensino secundário ou do ensino técnico básico. A duração desses cursos é variável.

A ETP é ministrada em escolas e institutos técnicos, oferecendo cursos cobrindo três grandes áreas (ensino industrial, comercial e agrícola) nos níveis básico e médio. A educação como formação profissional ou aprendizagem de habilidades ao longo da vida para atender os jovens que abandonaram a escola depois de alguma educação primária ou secundária são muito limitadas. Os estudantes que se formam no ensino técnico recebem diplomas que são equivalentes aos concedidos no ensino secundário geral. A ETP em Moçambique é oferecida principalmente através de escolas públicas e centros de formação geridos por diferentes Ministérios. Mais recentemente, alguns provedores de formação privados entraram no mercado e ofereceram programas de formação especializados para seus clientes do sector privado (principalmente novos investidores estrangeiros), mas esses programas ainda acomodam apenas uma minoria de estudantes no sistema de ETP. Ao contrário de outros subsectores de educação que são geridos e supervisionados sob um único Ministério, o sistema de ETP envolve vários Ministérios do governo e parceiros do sector privado que precisam ser reunidos sob uma única estrutura de planeamento para dar coerência e uniformidade ao sistema. A reforma mais recente da ETP, iniciada em 2006, visava permitir que o subsistema respondesse efectivamente às necessidades do mercado de trabalho:

• Reforma institucional do sistema, possibilitada pelo envolvimento de diversos intervenientes, incluindo o sector produtivo;
• O desenvolvimento de currículo baseados em padrões de competência reconhecidos;
• A melhoria das condições das instituições para uma resposta operacional mais eficaz e eficiente;
• O estabelecimento de uma Comissão Interministerial para a Reforma do ETP (TPIR) e a Comissão Executiva para a Reforma do ETP para administrar e monitorar o sector de ETP, numa perspectiva multissectorial e interministerial (Plano Estratégico de Educação 2012-2016).

Em termos de matrículas, a ETP do Ensino Elementar atingiu 11 mil alunos em 2014, a ETP Básica ficou com 16 mil alunos, e a ETP Média alcançou 20 mil alunos no mesmo ano. 

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