Nascimento

Nascimento

Processo

O registo de nascimento deve ser feito até aos 4 meses depois do nascimento (primeiros 120 dias). Pode se registar fora do prazo, mas é preciso entender que: no posto de registo civil hospitalar já não pode registar fora do prazo e, nos outros postos de registo civil só pode registar até aos 13 anos. Se o indivíduo for maior de 14 anos só pode ser registado numa Conservatória e instruí-se um processo para se apurar as razões de registo tardio.

Documentação

Para o registo devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Cartão de peso da criança (vulgo cartão amarelo),
• A identificação do declarante, (não implicando a falta destes documentos o não registo) e,
• Testemunhas, tratando-se de crianças órfãs ou abandonadas e em outros casos que se mostre necessário.

Locais de atendimentos

Na conservatória ou no posto do registo civil da área do lugar de nascimento ou da residência habitual da pessoa a registar. Também alguns hospitais têm postos onde a criança pode ser imediatamente registada.

Planeamento Familiar

Planeamento Familiar (PF) significa que uma pessoa planificou quando quer ter filhos, com quem e quantos deseja. É importante conversares com o teu parceiro para escolherem o método contraceptivo mais apropriado. Em Moçambique, as mulheres tiveram uma média de 6 filhos em 2011, o que representa uma alta taxa de fertilidade. Em 2011, apenas 11,6 % das mulheres casadas, entre 15 e 49 anos de idade, usaram um método contraceptivo.

Benefício

• Contribui para a saúde e bem-estar da mulher e das crianças.
• Ajuda a manter o bem-estar da família em relação a educação, alimentação e cuidados de saúde.
• O bom espaçamento entre os filhos permite que as mães recuperem dos efeitos da gravidez e do parto.
• As crianças nascem mais saudáveis e as mães amamentam as suas crianças por mais tempo.

Métodos

Protegem contra a gravidez e as Infecções de Transmissão Sexual (ITS), incluindo HIV-SIDA:

1. Preservativos masculinos e femininos – devem ser usados apenas uma vez e trocados depois de cada acto sexual. Protegem contra a gravidez, as ITS e o HIV-SIDA.
2. Pílula – são comprimidos que a mulher pode tomar todos os dias para evitar a gravidez.
3. Implante – muito prático, porque dura cerca de 4 anos e não precisas de te lembrares todos os dias, e é só do conhecimento da pessoa que o pratica.
4. Injecção (DEPO) contraceptiva – só se apanha uma injecção trimestralmente. É um método só conhecido pela pessoa que o adopta.
5. Dispositivo intra-uterino (DIU) – pode ser colocado no útero pelo pessoal da Saúde. Pode permanecer entre 5 e 10 anos sem ser trocado.
6. Contrecepção de emergência – é também chamada pílula do dia seguinte. Deve ser tomada até 120 horas (5 dias) depois da relação sexual desprotegida. Quanto mais cedo for tomada, maior é a eficácia.

Legislação

CRC – Código do Registo Civil (Lei n.º 12/2004, de 8 de Dezembro, publicada no BR n.º 49 – I Série)

CDC – Convenção Sobre os Direitos da Criança (Ratificada pelo Governo de Moçambique através da Resolução n. 19/90, de 1990 publicada no BR n.º 42 – I Série)

LF – Lei da Família (Lei 22-2019 lei da Família)

CRM – Constituição da República de Moçambique (Publicada no BR n.º 51, I Série de 22 de Dezembro de 2004)