Ensino especial
A Educação Especial representa um espectro de recursos educacionais e pedagógicos que permeiam todos os níveis do sistema educacional. Estes serviços são projetados para apoiar e enriquecer a experiência de aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades especiais de aprendizagem, sejam elas físicas, sensoriais, cognitivas ou outras. A individualidade de cada aluno é a base para a personalização desses serviços, visando a maximização do seu potencial.
O propósito da educação especial é assegurar que crianças, jovens e adultos recebam uma educação abrangente em todos os níveis do sistema educacional, além de desenvolver habilidades vocacionais que promovam sua integração efetiva na sociedade, no mercado de trabalho e no prosseguimento dos estudos.
A educação de indivíduos com necessidades especiais, seja crianças, jovens ou adultos, é providenciada tanto em instituições de ensino regulares quanto em centros especializados.
Para aqueles com múltiplas necessidades especiais ou deficiências intelectuais significativas, é essencial que a educação seja personalizada de acordo com suas habilidades individuais, em ambientes que sejam mais adequados para seu desenvolvimento. Além disso, é responsabilidade do Conselho de Ministros definir as diretrizes e supervisionar o encerramento de instituições especializadas em educação, garantindo que os padrões adequados sejam mantidos.
Compete ao Conselho de Ministros:
- Estabelecer as normas gerais da Educação Especial;
- Definir os critérios para a abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos de educação especial;
- Apoiar e fiscalizar as normas gerais da educação.
