Adopção
Processo
O primeiro lugar a recorrer e o tribunal de menores da cidade. La irão explicar lhe todo processo legal a seguir. Basicamente envolve três instituições:
- Tribunal de menores;
- Acção social;
- Infantário/casas de acolhimento.
Documentação
Para a adopção é necessário que se siga os seguintes procedimentos:
- Requerimento dirigido ao juiz-presidente do tribunal competente, indicando vantagens da adopção para o adoptando;
- Idade do adoptando;
- Idade dos adoptantes;
- Estado civil dos adoptantes;
- (2) Três (3) Testemunhas.
Locais de atendimento
A matéria de adopção e de tutela é competência dos Tribunais dos menores. Cabe aos Serviços de Acção Social proceder à instrução dos autos realizando inquéritos, em colaboração com organizações de massas da área da residência do adoptando e adoptantes, por forma a conhecer o ambiente familiar dos requerentes e das reais vantagens da adopção para o menor.
Legislação
A lei da família moçambicana prevê a adopção de menores, Lei 22-2019.
