Local de Atendimento
O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) é um serviço público de natureza para militar, integrado no Ministério que superintende a área da Migração.
Documento de Viagem para Refugiados (B4)
Requisitos necessários:
Cartão de identificação de refugiado;
Carta do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR) que autoriza a emissão de documento de Viagem para Refugiado.
Legislação
Lei n. 4/2014, de 5 de fevereiro.
Funções Gerais:
a) Controlar o movimento migratório através das fronteiras Nacionais;
b) Fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros no território Nacional;
c) Emitir documentos de viagem para cidadãos Nacionais e Estrangeiros;
d) Emitir documentos de residência para cidadãos Estrangeiros.
FUNÇÕES DA DIRECÇÃO DE OPERAÇÕES MIGRATÓRIAS
a) Proceder a gestão do movimento migratório;
b) Garantir a observância dos procedimentos inerentes a autorização de entrada e saída de pessoas do Território Nacional pelos Postos de Travessia;
c) Garantir inspecção de passaportes e outros documentos de viagem;
d) Garantir o controlo das áreas restritas nos Postos de Travessia;
e) Assegurar a execução das medidas de interdição de entrada e saída;
f) Garantir o controlo da permanência e legalidade de estrangeiros em todo o Território Nacional;
g) Assegurar a fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros nos hotéis, estalagens, motéis, parques de campismo, pousadas, casas de hóspedes e similares, para aí conferir da sua legalidade no País:
h) Garantir a fiscalização de embarcações, aeronaves comerciais ou de recreio surtos nos portos e aeroportos nacionais, quando se destinem ou provenham do estrangeiro;
i) Assegurar a instrução de processos por infracções migratórias;
j) Garantir a detenção de cidadãos estrangeiros por infracção migratória, nos termos da lei;
k) Assegurar a execução das medidas de repatriamento, expulsão e acompanhamento de estrangeiros do território nacional;
l) Produzir relatórios e estatísticas de acordo com o subsistema de informação em vigor.
A DIRECÇÃO DE OPERAÇÕES MIGRATÓRIAS ESTRUTURA-SE EM DEPARTAMENTOS E REPARTIÇÕES
Departamento de Controlo do Movimento Migratório
a) Repartição do Movimento Migratório
b) Repartição de Protecção e Segurança
Departamento de Fiscalização Migratória
a) Repartição de Fiscalização de Estrangeiros
b) Repartição de Investigação e Instrução de Processos
Sala de Situação
PASSAPORTE/VISA
SIGAV- Sistema de Gestão de Agendamentos e Validações
1º PASSO: Seleccione o documento que pretende realizar;
2º PASSO: Preencha o formulário por completo;
3º PASSO: Aceda o menu de gestão de agendamentos;
4º PASSO: Preencha os dados solicitados correctamente;
5º PASSO: Confirme o seu agendamento e receberá a notificação por sms ou e-mail.
Cidadão Nacional
Passaporte para Nacionais Maiores de 18anos (A11)
Requisitos necessários
Bilhete de Identidade (maior de 18 anos);
Passaporte anterior, se for renovação;
Declaração da polícia, se tiver perdido o passaporte anterior.
Passaporte para Nacionais Menores de 18 (A12)
Requisitos necessários
Bilhete de identidade do menor;
Bilhete de identidade do responsável ou representante legal;
Declaração do representante legal.
Passaporte para Estrangeiros com Nacionalidade Moçambicana Adquirida (A13)
Requisitos necessários
Bilhete de identidade do requerente;
Assento de aquisição de nacionalidade moçambicana;
Assento de nascimento;
Assento de casamento, se tiver adquirido a nacionalidade por via de casamento;
Bilhete de identidade do cônjuge;
Carta de devolução de D.I.R.E..
Passaporte para menores de Pais Estrangeiros (A14)
Requisitos necessários
Bilhete de identidade do menor;
Declaração do representante legal;
Assento de atribuição de nacionalidade moçambicana;
Assento de nascimento do menor;
Documento que atesta a residência no território nacional (D.I.R.E.).
Documento de viagens para mineiros ou trabalhadores sazonais (A2)
Requisitos necessários
Bilhete de identidade;
Contrato de trabalho (Bonassi), para trabalhadores mineiros;
Cartão de identificação de Mineiro;
Contrato de trabalho nas farmas, homologado pelo Ministério de Trabalho.
Certificado de emergência para Nacionais (A3)
Requisitos necessários
Bilhete de Identidade;
Declaração do representante legal, em caso de menores;
Talão de espera bilhete, acompanhado pelo assento de nascimento.
Validade: O Passaporte é valido por cinco (5) anos, não prorrogável.
Taxa Urgente: 2.775,00 Mt – Prazo 5 dias
Taxa Normal: 2.400,00 Mt – Prazo -15 dias
N.B. Para o caso das Províncias o prazo de levantamento são 30 dias.
