VISA deve assegurar que dados de cidadãos nacionais não sejam utilizados para fins criminosos

A advertência foi feita pelo PCA do Instituto Nacional de Tecnologias e Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, durante um encontro havido no dia 30 de Junho de 2024, com uma delegação da VISA que pretendia discutir mecanismos de fortalecimento de medidas de protecção de dados de cidadãos nacionais, para além de apoiar o país no processo de transformação digital.  A VISA, parceiro de bancos e processador de pagamentos que garante transacções electrónicas em quase todo o mundo, esteve representado no encontro pelo Director e Country Manager, Joel Pita.

Lourino Chemane, disse na ocasião que entidades como a VISA devem assegurar que os cidadãos não sejam vítimas de crimes cibernéticos e que seus dados não sejam utilizados para actividades criminosas. “A VISA pode ser um importante aliado na transformação digital do país, já que possui dados de uma grande parte da população. No entanto, é fundamental assegurar que essas informações estejam protegidas contra possíveis ataques de indivíduos mal-intencionados”, alertou Chemane.

Para o efeito, Lourino Chemane aproveitou a ocasião para convidar a VISA para efectuar o registo e licenciamento das suas plataformas digitais em cumprimento do Artigo 6, n° 2, do Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais que refere que os provedores intermediários de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais que não possuam um estabelecimento no território nacional mas que ofereçam serviços no país têm a obrigação de se licenciar e cumprir com todas as obrigações fiscais, cambiais e demais legislação aplicável.

 No âmbito da parceria entre as duas instituições o PCA do INTIC abriu espaço para que a multinacional VISA possa apoiar a instituição na formulação de instrumentos regulatórios, quer na Certificação Digital bem como na elaboração de propostas de leis em curso, nomeadamente a Proposta da Lei de Segurança Cibernética, a Proposta de Lei de Protecção de Dados e a Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos. “Acreditamos que este apoio institucional vai ajudar o pais a caminhar mais rapidamente em direcção da transformação digital que já é uma imposição global”, disse Chemane.

Por seu turno, Joel Pita, para a viabilização deste apoio, propôs a criação de uma equipa constituída por quadros de ambas partes, que possa analisar as áreas de interesse mútuo.

Este encontro é resultado do diálogo entre a VISA e o INTIC, havido durante a conferencia ID4Africa que decorreu no dia 22 de Maio na Africa do Sul e no âmbito do GITEX Africa que decorreu entre os dias 29 e 31 de Maio de 2024 em Marrocos.