INTIC participa do lançamento da Colectânea de Legislação de Tecnologias de Informação e Comunicação

O Presidente do Conselho de Administração do INTIC, IP, o Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, participou do lançamento do livro sobre a legislação de tecnologias de informação e comunicação que teve lugar no dia 14 de Maio de 2024, no Hotel Polana Serena, na cidade de Maputo. A obra, intitulada “Legislação de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação”, é uma colectânea da autoria conjunta de Gil Cambule e Chijunga Pachinuapa, ambos colaboradores da Sociedade de Advogados Cambul & Américo, com  sua sede na cidade de Maputo.

O livro, que abrange uma vasta gama de matérias relacionadas à regulamentação de sistemas e processos de comunicação, concentra-se principalmente nas chamadas “novas” tecnologias de comunicação, incluindo aquelas que operam na rede mundial de computadores, a Internet.

Para o PCA do INTIC, Lourino Chemane, este livro representa um marco na legislação moçambicana e reflete a evolução do país no âmbito da regulação da Internet, uma trajectória que remonta ao ano 2000, com a introdução da Política de Informática.

“Esta política, aprovada pela Resolução nr. 28/2000 do Conselho de Ministros, estabeleceu o objectivo de fornecer um quadro de referência para o desenvolvimento harmonioso e sustentável da Sociedade de Informação em Moçambique, servindo como base para a legislação, planos de desenvolvimento e acções subsequentes”, disse Chemane.

Lourino Chemane, acrescentou que o lançamento desta colectánea ocorre em um momento crucial, em que está em curso a elaboração de Leis de Crimes Cibernéticos, Segurança Cibernética, Protecção de Dados e perspectiva-se elaborar outros instrumentos legais e regulamentares para o ecossistema tecnológico nacional.

“Estamos confiantes que este recurso será de importância inestimável para os processos em curso que visam fortalecer o quadro legar e regulamentar do sector de TICs no país. Não descartamos ainda a sua importância para profissionais do Direito, oficiais de justiça, estudantes e pesquisadores de várias áreas de conhecimento que desejam ingressar nesta área em expansão. Esta obra destaca a necessidade contínua de desenvolvimento do quadro legal das tecnologias da informação e comunicação em Moçambique, uma tarefa que requer escolhas esclarecidas sobre as abordagens adoptadas”, disse Chemane.

Chemane sublinhou que “o Governo compromete-se em aprovar com celeridade a legislação necessária para o alcance dos diversos objectivos preconizados em vários instrumentos com o destaque para Política de Informática, a Política Nacional Segurança Cibernética e sua Estratégia de Implementação, por forma a instituir um quadro jurídico-legal que potencie o desenvolvimento equilibrado e equitativo da infra-estrutura de suporte às tecnologias de informação e comunicação”.