O Grupo Interministerial para a Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRB), esteve reunido esta quarta-feira, 17/04, em Maputo, pela segunda vez, este ano, naquela que é a plataforma técnica do Governo no âmbito do diálogo público-privado para o acompanhamento, implementação e monitoria das reformas legais e administrativas visando a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
Tal como descreveu o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, na abertura do encontro, considerado epicentro na identificação de medidas para melhorar e facilitar o fazer negócio em Moçambique, a II GIRB 2024 foi projectada para deliberar sobre as recomendações e matérias que emergiram na XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP) decorrido entre os dias 15 a 16 de Maio do corrente ano.
Colocando em perspectiva uma proposta de Matriz de seguimento a ser sistematizada e alinhada com os diversos instrumentos internos aprovados bem como os compromissos internacionais assumidos pelo País, Silvino Moreno, apelou ambas as partes, Governo e Sector Privado, a empenharem-se num melhor alinhamento e responsabilidades, que cabe a cada um, no desiderato da melhoria do ambiente de negócio no País.
“Esperamos desta sessão e a semelhança do que temos vindo a fazer no passado, um cronograma de acções com prazos cuja avaliação global será feita no próximo ano de 2025”. Disse.
“O fazer negócio requer, para além, de instrumentos para organizar as actividades comerciais, o engajamento do sector privado em cumprir com a lei, acrescentou o Ministro.
Silvino Moreno revelou que, decorrente da última reunião do GIRBI realizada em Março, na qual foi decidida a implantação de uma plataforma de avaliação do ambiente de negócios em todo País do tipo ‘Doing Business’, foi já elaborada a nota conceptual dessa plataforma, cuja designação sugerida é “Mecanismo de Avaliação da Facilidade de Fazer Negócio em Moçambique”, e apelou aos participantes desta II GIRB a darem ao documento que diz respeito a todos os actores que se envolvem no processo do ambiente de negócios.
Por seu turno, Agostinho Vuma, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse que o sector privado continua expectante quanto a necessidade de aceleração da aprovação de Regulamentos de um conjunto de leis recentemente aprovadas, de forma que a sua implementação seja efectiva, e reiterou que apesar dos progressos alcançados na implementação do PAE, a implementação efectiva das 20 medidas, demandam tempo e fases críticas.
Deu exemplo da medida 10, que introduz a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis que, para além da componente legal, constituem passos críticos, a produção primária e a existência da indústria processadora das culturas, como cana-de-açúcar, milho, mapira e jatrofa.
Fonte: O Económico
