O Reino Unido vai devolver à Moçambique, 829.500 libras (Oitocentos e Vinte e Nove Mil e Quinhentas Libras), cerca de 66 milhões de Meticais, que pertenciam a Carlos Fragoso, por alegadamente ser suborno recebido enquanto gestor da Administração Nacional de Estradas, ANE, uma entidade pública.
Segundo uma notícia da AIM, a medida sem precedentes constitui a primeira acção de um acordo assinado, esta Quarta-feira, pelo Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, e seu homólogo de Jersey, Reino Unido, Mark Temple.
O acordo foi acompanhado por um ofício para a devolução de activos provenientes de actividades ilícitas no estrangeiro que a procuradoria de Jersey, no Reino Unido, expediu para Moçambique.
No seu expediente, Mark Temple, Procurador-Geral de Jersey, fez um pedido para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária, em Jersey, depositados pelo cidadão moçambicano Carlos Fragoso.
Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária, em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos.
“Na sequência, as autoridades britânicas descobriram que os activos eram fruto de subornos pagos por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique. Este facto levou à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção”, disse Temple.
Da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos (Processo Civil, Jersey) de 2018, para requerer, com êxito, o confisco dos fundos.
A Propósito, a Procuradoria-Geral da República, revela que o dinheiro foi depositado em 1996, por Fragoso, um antigo dirigente da Administração Nacional de Estradas e tal valor era proveniente de pagamento de subornos detidos pela instituição fiduciária”, acrescentou.
No acto da assinatura do memorando, foi sublinhado que os valores dessas devoluções, serão usados para combater crimes de origem financeira, sendo que a maior parte será destinada para projectos de desenvolvimento e a expansão das principais agências responsáveis pela aplicação da lei em Moçambique, nomeadamente o Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete de Gestão de Activos.
A Procuradoria-Geral da República, PGR, destacou ainda no seu comunicado, que o dinheiro também será por “instituições de investigação e acção penal para apoiar a realização de uma acção de formação de cinco dias para 60 formandos provenientes das 11 províncias nacionais sobre cooperação internacional e judiciária em matéria penal”.
Fonte: O Económico
