O GOVERNO quer formalizar a actividade de quase cento e noventa mil vendedores informais de sectores “com potencial”, recorrendo a programas de apoio e desenvolvimento, conforme prevê a nova Política e Estratégia Comercial (PEC).
De acordo com o documento, de 19 de Outubro, válido para o período 2023-2032 e ao qual a Lusa teve acesso, o comércio informal é um dos eixos de intervenção principais, prevendo o estabelecimento de um quadro normativo específico para estas actividades.
O objectivo é “instituir uma directiva que defina o comércio informal, estabeleça o seu âmbito, parâmetros de avaliação e, uniformemente, regule o seu tratamento a nível dos órgãos locais do Estado e municipais, incluindo a imposição do princípio de ónus de proveniência da mercadoria oferecida”, lê-se no documento, que procede à revisão do PEC anterior, aprovado em 1998.
Ainda dentro do comércio informal, o plano propõe-se a “incentivar a formação dos informais através da sua integração nos sectores com potencial em programas de desenvolvimento”, prevendo formalizar 188.847 operadores em 10 anos.Também deverá avançar um programa nacional de promoção do investimento público, privado, cooperativo e parcerias público-privada para a “criação de infra-estruturas e parques de negócios adequados ao exercício do comércio de pequena escala”.
Fonte:Jornal Notícias
