MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS: Governo e sector privado apostam na simplificação

REDUZIR os procedimentos requeridos para a abertura de empresas e flexibilizar a atribuição de vistos a potenciais investidores estrangeiros são duas das acções que o Governo se compromete a levar a cabo no quadro da melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

Numa matriz ontem aprovada com o sector privado, o Executivo garante ainda que vai simplificar os procedimentos de registo de propriedade e estimular a indústria do caju através da revisão de todo o pacote legislativo do sector.

Estas garantias foram dadas durante o IV Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios dirigido pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e que contou com a presença de membros do Governo, dos órgãos sociais e dos conselhos empresariais provinciais da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Por sua vez, o sector privado prometeu cumprir os contratos de empreitadas e de fornecimento de bens e serviços ao Estado; reduzir o índice de evasão fiscal, entre outras acções.

Intervindo na ocasião, o primeiro-ministro enfatizou que, para que se melhore o ambiente de negócios, o Governo e o sector privado devem continuar a trabalhar em conjunto.

Neste âmbito, o governante realçou, entre outros aspectos, a necessidade de capitalizar as oportunidades decorrentes da exploração e transformação dos recursos naturais, privilegiando o estabelecimento de parcerias, para beneficiar da transferência de tecnologia e conhecimento.

“Constitui ainda desafio a melhoria da classificação de Moçambique no ‘Doing Business’, com particular realce para os indicadores de garantia do cumprimento de contratos, acesso à electricidade e ao crédito.

“Estes são desafios que exigem o empenho de todos nós, de modo a tornar o empresariado nacional mais forte e dinâmico, inclusivo e que contribua para impulsionar e tornar a nossa economia cada vez mais competitiva”, disse.

Acrescentou que o país tem vindo a registar progressos na recuperação da confiança dos parceiros e investidores, exemplificando com o lançamento do projecto de exploração de gás natural liquefeito do Coral Sul, na Bacia do Rovuma.

“Ainda no processo de recuperação da confiança dos parceiros, reiteramos a nossa saudação pela divulgação do sumário executivo do relatório de auditoria internacional independente pela Procuradoria-Geral da República “, afirmou o primeiro-ministro.

O sector privado já manifestou a sua preocupação com a deterioração do circuito de transacções económicas e comerciais entre Moçambique e o resto do mundo.

Na óptica do presidente da CTA, Agostinho Vuma, o actual cenário resulta da quebra de confiança dos parceiros, associada à contínua penalização do país na sua classificação no “rating internacional”, com implicações evidentes no mercado.

Vuma disse ainda ser preocupação da CTA o atraso no pagamento, pelo Estado, de facturas de empreitadas, fornecimento de bens e serviços.

“Mais do que o atraso, preocupa aos empresários o silêncio do Governo em relação à situação, o que é visto como distanciamento, no lugar de (o Governo) aproximar-se das empresas para, em conjunto, reflectirem sobre como resolver, ou pelo menos reduzir os problemas causados pelo atraso”.

No pacote de propostas de reformas que podem ter impacto no “Doing Business”, Vuma destacou a eliminação do terminal especial de exportação de Nacala; a revisão do quadro de taxas da inspecção não intrusiva, vulgo “scanners”; a implementação da taxa do gasóleo aprovada pelo sector agrário, entre outras medidas.