DEPOIS da resolução da dívida com o Credit Suisse e com o consórcio dos bancos locais em Outubro de 2023, o Estado Moçambicano alcançou, no último fim-de-semana, um outro acordo, desta feita com o Banco Comercial Português S.A.; o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado, sob gestão da OWH SE), visando a resolução extrajudicial do litígio que o opõe a estas entidades, cujos trâmites correm desde Fevereiro de 2019, no Tribunal de Londres.
Falando ontem à imprensa em Maputo, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o acordo representa uma solução que responde à necessidade de mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.
Detalhou que a conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu patrono, ora falecido, Iskandar Safa.
A responsabilidade potencial do Estado, neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos (até 8% do PIB), com juros continuando a acumular-se, para além de custas estimadas na ordem de 50 milhões de libras, na eventualidade de perder a causa.
No entanto, a resolução extrajudicial ora alcançada reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos (e de 66% do capital).
Fonte: Jornal Noticias
