A Privinvest diz que “está alarmada” com a sentença proferida esta segunda-feira pelo Tribunal Comercial de Londres, a favor de Moçambique. Entende, também, que “a capacidade do juiz de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada”, por isso vai recorrer da decisão.A instituição começa por dizer que Iskandar Safa (falecido em Janeiro deste ano) e cinco empresas da Privinvest “enfrentaram, por muitos anos, um conjunto extremamente amplo de alegações infundadas de suborno e corrupção generalizados”, daí que “está alarmada” com a conclusão do juiz do Tribunal de Londres.Em comunicado de imprensa, a Privinvest afirma que “pretende recorrer” da decisão que, no seu entender, se baseia “em grande parte em inferências e não é apoiada por uma análise confiável”.“É óbvio que, provavelmente, haveria documentos relevantes no Gabinete do Presidente e no SISE. No entanto, quase nenhum documento vindo dessas fontes em Moçambique foi disponibilizado no julgamento. E, embora tenha ficado claro para mim que contas de e-mail institucionais e pessoais eram usadas em todo o Governo, houve uma pobreza de divulgação de documentos dessa natureza, também (…)”, refere a instituição. “CAPACIDADE DO JUIZ INGLÊS FOI DELIBERADAMENTE SABOTADA”No mesmo documento a que o jornal O País teve acesso, a instituição entende que “a capacidade do juiz inglês de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio de ‘documentos ocultos’ por parte de Moçambique”.“É extremamente perturbador que, apesar de concluir que Moçambique foi decepcionado pelos seus próprios oficiais e titulares de cargos públicos” e que “alguns oficiais e titulares de cargos públicos em Moçambique não ajudaram o seu país na tentativa de cumprir com as suas obrigações de divulgação de documentos relevantes para as questões” do processo, o juiz tenha tomado uma decisão desfavorável para a Privinvest.“Eu, francamente, tenho que incluir o Presidente Nyusi entre esses oficiais, a sentença parece ter perdoado essas falhas deliberadas e flagrantes por parte da República, seu Presidente e sua Procuradoria-Geral da República (PGR)”, lê-se no documento.Consequentemente, a forma como Moçambique abordou esse litígio arrisca criar uma receita para aqueles que desejam levar processos para os tribunais de Londres sem qualquer intenção de seguir as regras inglesas de fair play, que a Privinvest esperava que seriam aplicadas, explica a firma e acrescenta que essa situação pode deixar outros réus “na posição terrível em que a Privinvest se encontrou: fornecendo a divulgação completa de seus próprios documentos, mas incapaz de obter o mesmo de seus acusadores ou de se defender de forma justa ao enfrentar indenizações enormes e directamente ligadas à conduta de outros (…)”.PRIVINVEST CONFIAVA NA JUSTIÇA INGLESAA Privinvest diz que esperava mais de um sistema jurídico inglês no qual havia depositado a sua confiança. E a sentença proferida esta segunda-feira “é uma consequência injusta e injustificada”.Apesar das críticas feitas nessa decisão àqueles que estão no poder em Maputo e das irregularidades criminais reconhecidas e admitidas e de outras falhas por parte dos bancos e do FMI, afirma a Privinvest, é a Privinvest que pode agora enfrentar o ônus de indemnizações de centenas de milhões de dólares.Ademais, o grupo salienta que se manteve comprometido “em tentar fazer com que o Presidente Nyusi reconhecesse a verdade sobre o que ele fez e sobre o que aconteceu quando a Privinvest embarcou nos projectos” com o país há anos.“A decisão de hoje deixa expressamente em aberto as acções contra o Presidente Nyusi após “o fim da sua imunidade de Chefe de Estado”. A Privinvest perseguirá essas acções de forma vigorosa quando ele deixar o cargo em Janeiro. Isso reflecte o facto de que o juiz inglês reconheceu que o Presidente Nyusi e a sua elite política deixaram, de maneira abjecta, de agir de acordo com os melhores interesses do povo a quem eles (por enquanto) servem”, diz o comunicado.
Fonte:O País
