O Banco de Moçambique surpreendeu o mercado ao anunciar a revogação das penalizações aplicadas aos bancos comerciais que falharem no cumprimento das exigências de reservas obrigatórias. A medida, que entra em vigor em um momento de incertezas económicas locais e globais, sinaliza uma mudança de abordagem por parte do regulador, que busca equilibrar a estabilidade financeira com a flexibilidade necessária para enfrentar desafios económicos.
As reservas obrigatórias, estabelecidas pelo Banco Central, exigem que os bancos comerciais mantenham uma fração significativa de seus depósitos em contas no próprio Banco de Moçambique. Esse mecanismo visa garantir a liquidez do sistema bancário, limitando a capacidade dos bancos de conceder crédito de forma desenfreada, o que poderia desestabilizar o mercado financeiro.
O Banco de Moçambique ajusta periodicamente as taxas de reservas obrigatórias tanto para depósitos em moeda local quanto para depósitos em moeda estrangeira.
Recentemente, as taxas de reservas obrigatórias para depósitos em moeda local (Metical) foram mantidas em 39%, enquanto as reservas obrigatórias para depósitos em moeda estrangeira foram fixadas em 38%. Estão inalteradas a 12 meses.
Essas taxas reflectem uma política monetária restritiva, destinada a controlar a inflação e garantir a estabilidade do sistema financeiro. A diferença entre as taxas para moeda local e moeda estrangeira busca equilibrar a gestão de liquidez em diferentes segmentos do mercado financeiro.
Esses ajustes são parte das medidas do Banco de Moçambique para mitigar os riscos de instabilidade no sistema financeiro, especialmente em um contexto de volatilidade económica global e pressões inflacionárias. A recente revogação das penalizações para o não cumprimento dessas reservas indica uma tentativa de oferecer maior flexibilidade às instituições financeiras, sem comprometer os objectivos macroeconómicos do País.
Até agora, o descumprimento dessas exigências resultava em penalizações severas, como forma de garantir disciplina entre as instituições financeiras. No entanto, conforme relatado pela “RTP” citando a “LUSA”, o Banco de Moçambique decidiu revogar o artigo 13 do aviso 1/GBM/2023, que previa o bloqueio automático das contas de bancos que apresentassem déficit em dois períodos consecutivos de constituição de reservas obrigatórias.
A revogação dessa penalização não significa, entretanto, uma abdicação do papel fiscalizador do Banco Central. A decisão reflecte uma tentativa de ajustar a política regulatória à realidade económica actual, oferecendo maior flexibilidade às instituições financeiras.
Impactos e reacções
Especialistas do sector veem a medida com optimismo, destacando que a flexibilização pode permitir que os bancos comerciais tenham mais liberdade para ajustar suas operações diante de um cenário económico desafiador. “Essa decisão pode dar um fôlego adicional aos bancos, permitindo que eles ampliem a concessão de crédito e contribuam para o crescimento econômico em um momento crucial”, afirmou um analista do mercado financeiro.
Por outro lado, há preocupações de que a retirada das penalizações possa enfraquecer a disciplina financeira entre as instituições bancárias. “Sem a ameaça de sanções, existe o risco de que alguns bancos adoptem práticas mais arriscadas, o que pode comprometer a estabilidade do sistema no longo prazo”, alerta um economista.
O Banco de Moçambique, por sua vez, ressalta que continuará monitorando de perto o comportamento dos bancos comerciais e ajustará suas políticas conforme necessário para garantir que a flexibilidade não comprometa a saúde do sistema financeiro.
As taxas de reservas obrigatórias no mercado bancário moçambicano estão fixadas em coeficientes máximos de cerca de 40%. Esta taxa refere-se à fração dos depósitos que os bancos comerciais devem manter como reservas no Banco de Moçambique.
Recentemente, houve um crescimento significativo no volume das reservas obrigatórias. Em um período de 12 meses até o final de Abril de 2024, essas reservas aumentaram em 533%. Esse crescimento foi ainda mais acentuado a partir do final de Dezembro de 2022, quando o volume das reservas obrigatórias ascendeu a 62.144 milhões de meticais (cerca de 989 milhões de dólares), registando um aumento de 306% nesse intervalo.
Essa evolução reflete o esforço do Banco de Moçambique para manter um controle rigoroso sobre a liquidez do sistema bancário, embora, com a recente revogação das penalizações, o banco central esteja a buscar um equilíbrio entre a estabilidade financeira e a flexibilidade necessária para o clima económico actual.
Próximos passos…
A eficácia dessa nova abordagem só poderá ser plenamente avaliada com o tempo, à medida que seus impactos forem sentidos na estabilidade e na saúde do sistema bancário moçambicano. O Banco de Moçambique, ao adoptar uma postura mais adaptativa, demonstra uma disposição em ajustar sua política regulatória para responder aos desafios económicos enfrentados pelo País actualmente, mantendo, ao mesmo tempo, um compromisso com a estabilidade financeira.
Enquanto o mercado financeiro reage à notícia, o foco agora está em observar como os bancos comerciais responderão a essa nova latitude, e se a medida resultará em um fortalecimento ou em um possível enfraquecimento do sistema bancário no longo prazo.
Fonte: O Económico
