O CONSÓRCIO ENI Mozambico e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) ganharam o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas com vista à produção de hidrocarbonetos na área offshore (no mar) em Angoche.
Com efeito, o Governo, reunido na sua 22.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, apreciou e aprovou o decreto que aprimora o contrato de concessão.
O decreto confere ainda à concessionária o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos do hidrocarboneto no subsolo, dentro dos limites da área do contrato de concessão, salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infra-estruturas já existentes sob termos e condições comerciais razoáveis.
Ainda na mesma sessão, o Executivo apreciou e aprovou o decreto que altera a área de concessão atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado (PCD), pelo Decreto n.º 23/2021, de 31 de Março, passando de 1061 hectares para 1030,87.
Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros recebido na nossa Redacção refere que a área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba para fins de aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.
Foi igualmente objecto de debate a resolução que aprova a estratégia de implementação da Política da Juventude 2024-2033. Trata-se de um instrumento orientador da acção governativa em relação aos assuntos juvenis, no âmbito da operacionalização daquele importante instrumento para os jovens.
O Governo apreciou e aprovou, também, a resolução que nomeia Augusta Maitapara o cargo de directora executivo da Millenium Challenge Account-Moçambique.
Ainda nesta sessão foi aprovada a resolução que exonera Marcelino Gildo Alberto do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Electricidade de Moçambique (EDM).
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, igualmente, a resolução que nomeia Joaquim Henriques Ou-chim para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique (EDM).
O Governo apreciou o relatório da visita de trabalho do Presidente da República, Filipe Nyusi, à República do Zimbabwe, para participar na Cimeira Tripartida Moçambique-Zimbabwe-Zâmbia.
Fonte: Jornal Noticias
