A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, agremiação representativa do sector privado do País, afirma que vai recorrer de uma decisão judicial que ordena a penhora da sede e de contas bancárias da organização, disse o Presidente da, Agostinho Vuma.
Uma fonte da Construtora do Mondego afirmou à Lusa que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo aceitou um pedido da empresa de mandar penhorar o edifício da sede da CTA e de contas domiciliadas em quatro bancos, na sequência de uma dívida relacionada com dois contratos de empreitada.
“Esse processo vai ao recurso. (…) É normal haver penhora. Significa que seremos comunicados [pelo tribunal] oportunamente”, disse Agostinho Vuma, presidente da CTA, em declarações aos jornalistas, na sequência de notícias veiculadas na comunicação social sobre a ordem judicial.
“Nós, com a nossa gestão, não permitiremos o pagamento de 25 milhões de meticais, que é quase o valor fixado pelo tribunal], enquanto os contratos apontam para 12 milhões de meticais”, afirmou Vuma.
O Presidente da CTA disse que a organização não está preocupada com a ordem de penhora, sustentando que, se a decisão judicial avançar, “vai ser célere a solução”.
“A nós não nos aflige esta situação toda, só achamos que se podia ter encontrado uma melhor solução”, enfatizou.
Uma fonte da Construtora do Mondego disse à Lusa que a empresa moveu uma acção executiva que resultou na decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo de ordenar a penhora do edifício da sede da CTA e de contas domiciliadas em quatro bancos.
A fonte adiantou que a penhora visa o pagamento de uma dívida de 24,5 milhões de meticais que a CTA deve, como resultado de uma obra de construção do edifício da “Casa de Empresários”, na província de Inhambane, sul de Moçambique, ao abrigo de dois contratos que as duas partes assinaram em 2017.
O valor inclui o custo da obra e os juros de mora pelo incumprimento dos prazos de pagamento da empreitada.
A Construtora do Mondego exigia o pagamento de 40,1 milhões de meticais, mas o tribunal fixou a dívida em 24,5 milhões de meticais.
Em comunicado a CTA disse que tomou conhecimento do assunto, apenas, até agora, através de um órgão de comunicação social, da alegada penhora do imóvel onde funciona a sua sede.
“ Da mesma forma, segundo o mesmo órgão, alega-se a penhora das contas bancárias da CTA em quatro instituições financeiras, supostamente em resultado de uma acção judicial de execução para o pagamento de
uma dívida no valor de 25 milhões de Meticais”. Lê-se no comunicado da CTA.
Sobre o acordo com a Construtora Mondego, a CTA afirma que “o mesmo foi assinado com a antiga direcção da CTA, dois meses antes do fim do seu mandato, com contornos que tornaram os acordos difíceis de gerir e cumprir em tempo oportuno por ambas as partes”.
A CTA explica que o Contrato de Empreitada assinado com a Construtora Mondego visava a execução de trabalhos de construção de um edifício para escritórios na Unidade 11 do PPU (ex-Mocita), na Cidade de
Xai-Xai, Província de Gaza, denominado “Casa do Empresário de Xai-Xai”, e um outro edifício para escritórios na Província de Inhambane, denominado “Casa do Empresário de Inhambane”, datado de
23 de Março de 2017”.
Explica ainda que, “ à luz dos entendimentos alcançados na altura, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago por intermédio de hipoteca dos dois edifícios, após a sua
conclusão. Isto é, o acordo era de que a Construtora Mondego construísse os edifícios e, uma vez acabados, procedesse à sua entrega à CTA que, por sua vez, iria hipotecá-los à um banco comercial que procederia ao pagamento ao construtor e, com base nessa hipoteca e nos acordos de financiamento que a CTA tinha com
um parceiro de cooperação, a CTA iria proceder ao pagamento de letras mensais ao banco”.
A CTA deduz a obrigação da Construtora Mondego, não foi ainda cumprida, porquanto a Casa do Empresário de Inhambane não está, até hoje, concluída, nem entregue à CTA, o que impossibilita a materialização do plano de hipoteca ao banco para o respectivo pagamento.
No entender da CTA, os acordos entre a Mondego e a anterior direcção da CTA que os assumiu basearam-se em princípios mais interpessoais do que institucionais, na medida em que a diversa documentação disponível, mostra que a Mondego se comprometeu a iniciar as empreitadas em 5 de dezembro de 2016,
e o primeiro pagamento efetuado pela CTA ocorreu em 16 de Fevereiro de 2017, nos valores de USD 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos dólares norte-americanos) por meio de cheque e 83.300,00
MT (oitenta e três mil e trezentos Meticais).
Para a CTA tanto as suas operações financeiras como o início da empreitada, aconteceram muito antes da assinatura do contrato que, conforme referido, só veio a ser efetivado em 23 de Março de 2017.
“Portanto, há aqui aspectos de penumbra que, infelizmente, nem o actual Conselho Directivo, nem a Direcção Executiva podem esclarecer devidamente”. Afirma a CTA em comunicado.
Entretanto, apesar de toda a penumbra envolta neste processo, a CTA diz que “tem procurado, à base de uma das cláusulas contratuais, buscar a mediação prevista junto do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação (CACM), para uma solução que não prejudique nenhuma das partes”.
Fonte: O Económico
