As comissões de trabalho da Assembleia da República reúnem-se, na segunda-feira, para apreciar na especialidade diversas matérias entre as quais consta o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se para apreciar, entre outros, o Relatório de Análise, na Especialidade, da proposta de resolução que ratifica o acordo sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal entre a República de Moçambique e a República do Ruanda; adoptar o parecer sobre a proposta de revisão da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a organização, funcionamento e processo da terceira secção de contas públicas do tribunal administrativo, alterada e republicada pela Lei nº 8/2015, de 06 de Outubro.
Por outro lado, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações vai realizar audições parlamentares aos PCA do MPDC; CIM e Moza Banco; presidente do Clube Ferroviário de Maputo; secretário de Estado e ministra da Administração Estatal e Função Pública.
Já a Comissão do Plano e Orçamento reúne-se para apreciar e adoptar o parecer sobre a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovada pela Lei nº 33/2007, de 31 de Dezembro, e alterado pela Lei nº 20/2013, de 23 de Setembro, e alterada e republicada pela lei nº 19/2017, de 28 de Setembro.
Por seu turno, a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente reúne-se para apreciar os Relatórios de Análise, na Especialidade, das Propostas de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis, e de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Aplicável às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública reúne-se para apreciar a síntese da Sessão anterior.
Fonte:O País
