Juristas defendem medidas contra crimes praticados nas redes sociais

OS juristas da Beira e Chimoio, cidades das províncias centrais de Sofala e Manica, respectivamente, defendem a penalização de crimes praticados através das redes sociais, como forma de desencorajar e reduzir este tipo de crime em Moçambique.

Além dos crimes veiculados através das redes sociais, os magistrados defendem ainda a penalização de casamentos prematuros, bem como roubos, violência doméstica, entre outros de índole pública e privada.

Um comunicado de imprensa da Assembleia da República (AR), recebido pela AIM, indica que a proposta foi avançada quarta-feira, nestas duas cidades, durante um encontro promovido pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da AR.

O encontro visava colher propostas a serem acopladas na revisão dos Códigos Penal, do Processo Penal, bem como de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não-Privativas de Liberdade, processo iniciado última segunda-feira em todo o país.

Durante os debates, segundo o comunicado, os intervenientes manifestaram o seu sentimento relativamente à necessidade de sancionar os crimes que têm assolado os moçambicanos.

“Entre eles, os de violência doméstica, casamentos prematuros, crimes praticados através das redes sociais, violação de menores, roubos, entre outros de índole pública e privada”, lê-se na nota.

Durante a apresentação dos anteprojectos dos códigos, o Presidente da CACDHL, Edson Macuácua, disse que os instrumentos delimitam a criminalização dos casamentos prematuros, bem como garantem a legalidade no cumprimento das penas.

Nos debates, o presidente desta comissão parlamentar, Edson Macuácua, explicou que a revisão deverá concorrer para a diminuição da complexidade de dúvidas, tanto no plano teórico, como na aplicação da lei que caracterizava o Código do Processo Penal de 1929.

Para Macuácua, o antigo Código enferma de contradições, desfasamentos e disfuncionalidades.

Sobre o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não-Privativas de Liberdade, Macuácua disse ser necessário que o Serviço Nacional Penitenciário crie um relacionamento com os tribunais e o Ministério Público para ter uma atenção ao novo paradigma jurídico, sobretudo em fixar o regime jurídico de execução das penas e medidas criminais.

O debate público dos anteprojectos baseia-se nas propostas dos Tribunais Supremo e Administrativo, da Ordem dos Advogados de Moçambique, Associação Moçambicana dos Juízes, Associação Nacional da Justiça, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Liga dos Direitos Humanos, entre outras organizações da sociedade civil.

Participaram ainda no debate, académicos e políticos e foram unânimes em afirmar que a acção é oportuna e necessária.– (AIM)