O PROCURADOR-GERAL da República do Brasil, Rodrigo Janot, denunciou na segunda-feira o Chefe do Estado pelo crime corrupção passiva. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados e aceite pela maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de dois a 12 anos preso.
A investigação contra o chefe do Poder Executivo brasileiro começou em Maio passado, após um acordo de colaboração premiada firmado por directores da JBS com o Ministério Público Federal (MPF). O empresário Joesley Baptista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o Presidente no qual relatou o cometimento de uma série de crimes. Entre eles, a comprar do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha – preso desde o ano passado no âmbito da Operação Lava Jato -, o pagamento de “propina” (suborno) a membros do MP e do Judiciário e o de tentar ter influência no Governo por meio de representantes da gestão federal.
A acusação formal contra Temer era esperada havia pelo menos duas semanas. Um parecer de Janot constante do pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, já demonstrava que a denúncia ocorreria. Loures ficou conhecido como o “deputado da mala” ao ser filmado carregando uma maleta com 500.000 reais (9 milhões de meticais) em subornos pagos por Joesley. Esse valor, segundo a denúncia, era para pagar Temer.
“A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se do seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer”, diz a acusação.
Com a formalização da acusação, Temer torna-se o primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum.
O processo, porém, só será instaurado se dois terços – 342 dos 513 parlamentares – da Câmara dos Deputados (câmara baixa do Parlamento) aceitarem a abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF votarem favoravelmente a denúncia.
Nesse momento, Temer tenta mover as suas peças para evitar que a acusação prospere no Legislativo, onde ainda tem considerável apoio.
Se Temer cair, a Constituição diz que o Congresso deve eleger o novo Presidente num prazo de 30 dias, para concluir o mandato até o fim de 2018.
Michel Temer está no cargo há pouco mais de um ano depois de assumir o poder após o “impeachment” de Dilma Rousseff. – EL PAIS/LUSA
Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/internacional/68955-temer-formalmente-acusado-de-corrupcao.html
