Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Inglaterra e País de Gales, sob a presidência do Juiz Robin Knowls, proferiu sentença favorável ao Estado moçambicano em acção cível contra o Grupo Privinvest e outros réus, incluindo seu patrono, Iskandar Safa, falecido em Janeiro de 2024.
A acção, iniciada em 2019 pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, buscava compensação pelas perdas associadas às garantias emitidas ilegalmente pelo ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, em conexão com os empréstimos às empresas Proindicus, EMATUM e MAM.
O Estado Moçambicano alegou que as garantias, que resultaram em prejuízos significativos, foram emitidas de forma irregular, decorrentes de subornos pagos ao então Ministro das Finanças. A sentença do tribunal reconheceu que o Grupo Privinvest, actuando através de Iskandar Safa e Jean Boustani, pagou pelo menos US$ 7 milhões em subornos a Manuel Chang, influenciando a emissão das garantias.
Decisão Judicial
Após cinco anos de deliberações, o tribunal determinou que o Grupo Privinvest é responsável por ressarcir o Estado moçambicano em aproximadamente US$ 1,9 bilhões, além de juros a serem quantificados. Este valor cobre os montantes que o Estado já pagou sob as garantias, incluindo capital, juros e taxas, bem como os acordos de transação celebrados com instituições financeiras como o Credit Suisse, VTBC e BCP.
Implicações Financeiras
Os US$ 1,9 bilhões incluem tanto os valores já desembolsados pelo Estado quanto os que ainda deverão ser pagos em conexão com os Eurobonds e acordos de transação. A decisão também prevê o pagamento de juros adicionais, estimados em milhões de dólares, além do reembolso das despesas judiciais incorridas pelo Estado ao longo do processo.
Na sequência, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando para erradicar a corrupção e a criminalidade organizada, responsabilizando os envolvidos, tanto dentro quanto fora do País. “Este veredicto representa um marco significativo na luta contra a corrupção em Moçambique e serve como um forte aviso contra a impunidade.
A decisão do Tribunal de Londres reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, sublinhando a importância da justiça no combate à corrupção. A Procuradoria-Geral da República diz que continuará seus esforços para garantir que os recursos do Estado sejam protegidos e utilizados de forma ética e legal.
Esta decisão histórica destaca a importância da cooperação internacional na busca pela justiça e a necessidade de uma governança sólida para prevenir práticas corruptas que prejudicam o desenvolvimento económico e social.
Fonte: O Económico
