Protecção de dados é fundamental para o respeito à soberania e à integridade do Estado

A informação foi defendida pelo Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação (INTIC), durante a 4ª Edição de Conferências Índico, que decorre hoje, 27 de Junho de 2024, no Serena Polana Hotel, em Maputo, sob o tema: Transformação Digital: Digitalização, Inclusão Financeira e Formalização da Economia. O INTIC participou no evento da qualidade de coorganizador.

Na qualidade de dirigente de Autoridade Reguladora de Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique, Lourino Chemane representou o INTIC como um dos oradores no painel cujo tema era: “Overview Da Transformação Digital: Soluções Tecnológicas Para O Sector Financeiro”.

Chemane esteve neste painel ao lado de figuras proeminentes do sector de Tecnologias de Informação e Comunicação  em Moçambique e Angola nomeadamente: Elton Pila, Editor da Revista Índico, José Samugudo, CEO da Tablutech – Mocambique, Luís Enoque, Director Comercial da BCX – Moçambique,  Carlos de Araújo, Director Comercial da Bravantic – Moçambique, Jéssica Morgado, Especialista em Recursos Humanos da Empresa Recruitment Agency Mozambique (PRI)  e Eduardo Bettencourt, Executive Board Advisor da Empresa Interbancária de Serviços DE Angola (EMIS).

O PCA do INTIC começou por apresentar o Quadro Legal e Regulamentar do sector de tecnologias vigente em Moçambique. Destacou a Resolução n.° 52/2019, Lei das Transacções Electrónicas  e o Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 59/2023 de 27 de Outubro, o Plano Estratégico para a Sociedade de Informação 2019-2028 e o respectivo Plano Operacional, a Resolução n.° 69/2021 de 31 de Dezembro, que aprova a Política de Segurança Cibernética e Estratégia de sua implementação, dentre vários instrumentos normativos.

Ao falar de diferentes instrumentos legais em vigor e outros em processo de elaboração, Chemane afirmou que moçambique está preparado para acompanhar a evolução tecnológica, apesar dos vários desafios.

“Um dos grandes desafios em regular o sector tecnológico é que a tecnologia está em constante evolução, e esta evolução traz consigo conceitos, abordagens e características cada vez mais novos. Somos desafiados a legislar um fenómeno que não é estático, está em constate mutação. Enquanto estamos a regular as TIC, devemos pensar ao mesmo tempo nos desafios trazidos pela Inteligência Artificial”, disse Chemane.

Num outro desenvolvimento, Chemane falou ainda dos desafios que o INTIC enfrenta durante a sua intervenção como regulador de TIC em Moçambique e destocou algumas prioridades que o Governo está a tomar em consideração com vista a responder aos desafios inerentes a transformação Digital no país.

“ao abordar a Transformação Digital, devemos olhar como prioridade a Protecção de dados individuais e institucionais para garantir a integridade e a soberania do Estado.  Assim, o Governo tem como uma das prioridades, regular a computação em nuvem em Moçambique, elaborar a Lei de Segurança Cibernética, cuja proposta já foi submetida para apreciação do Conselho de Ministros, a Lei de Protecção de Dados Pessoais, em fase de elaboração da proposta inicial e a Lei de Crimes Cibernéticos, cuja proposta se encontra em fase de auscultação pública”, referiu.

Perguntado sobre o papel do INTIC para questões relacionadas com segurança cibernética Chemane destacou o estabelecimento do CSIRT Nacional que já conta com resultados tangíveis relativamente a sua capacidade de resposta à incidentes de segurança cibernética no país. “nossos técnicos estão em constante vigilância para detectar e responder aos ataques cibernéticos no país e tem alertado as intuições sobre os riscos e tentativas de ataques aos seus sistemas”, disse.

A realização do evento, contou com vários parceiros como INTELICA, Brithol Michcoma, Bravantic, Câmara de Comércio de Moçambique, BCI, dentre vários.