INTIC em coordenação com ONUDC apresenta Relatório de Avaliação da Capacidade Nacional de Prevenção e de Resposta a Crimes Cibernéticos

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) em coordenação com o Programa Global Sobre Crimes Cibernéticos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apresentou ontem, 18 de Julho de 2024, na cidade de Maputo, o Relatório de Avaliação da Capacidade Nacional de Prevenção e de Resposta a Crimes Cibernéticos, num Workshop que contou com a participação de várias entidades do Sector Público relevantes na matéria como  Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Procuradoria Geral da Republica (PGR), Ministério Público, dentre outras entidades.

O Workshop serviu para analisar as conclusões e as recomendações do documento, para posteriormente efectuar-se o desenho de um Plano de Acção que beneficiará as entidades participantes no trabalho de identificação, criminalização e responsabilização dos cibercriminosos.

 Este relatório auxiliará o país no lançamento da cooperação entre as Autoridades Moçambicanas e o Programa Global sobre Crimes Cibernéticos do UNODC, para o apoio na luta contra o cibercrime em todo o território Nacional.

Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico Operacional no INTIC disse durante a sua intervenção que este trabalho teve sua génese em Abril do ano passado (2023), quando o Governo de Moçambique fez um pedido ao Programa Global sobre Cibercrime do UNODC para organização de uma missão de avaliação das capacidades nacionais de combate ao cibercrime.

O relatório aborda vários aspectos importantes para a segurança cibernética nacional tais como: perfil do país, acesso à internet, utilização de telemóveis, ameaças de cibercrime em Moçambique, legislação em matéria de cibercriminalidade, dentre outros.

Sotomane disse ainda que com base nas reuniões realizadas durante a missão de avaliação, constatou-se que os cibercrimes mais prevalentes em Moçambique são a extorsão sexual, Phishing, Business Email Compromise (BEC) e fraude financeira (burlas).

“Para fazer face a estes crimes, o Governo, através do INTIC está a trabalhar para o reforço do Quadro Legal e Regulamentar, com destaque para os trabalhos em curso da preparação da Proposta da Lei de Segurança Cibernética, Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos, Proposta da Lei de Protecção de Dados, Proposta do Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem, dentre várias iniciativas”, disse Sotomane.

Por seu turno, Marie-Line Billaudaz, Coordenadora Regional do Cibercrime da África disse que “Os crimes cibernéticos muitas vezes exigem conhecimento especializado e experiência para compreender os métodos usados pelos cibercriminosos, identificar os perpetradores, recolher e analisar provas digitais. Como tal, os intervenientes nestes assuntos devem possuir uma compreensão abrangente da cibercriminalidade, que inclua os vários tipos de ataques, de ferramentas e de técnicas utilizadas pelos cibercriminosos”.

 Daniela Dora Eilberg da Associate Cybercrime Programme Officer Criminal Lawyer expert (UNODC) recomendou para o envolvimento dos prestadores de serviços electrónicos que operam em Moçambique para discutir, explicar e legislar sobre a retenção de dados. “A conservação de dados é essencial para preservar as provas digitais necessárias nas investigações e acções penais em matéria de cibercriminalidade. Este envolvimento vai incentivar estas entidades a cumprirem suas obrigações, contribuindo para a eficácia global da legislação no combate aos cibercrimes”, disse.

O Relatório de Avaliação da Capacidade Nacional de Prevenção e de Resposta a Crimes Cibernéticos encontra-se dividido em cinco categorias, nomeadamente: necessidades de formação, elaboração de normas, políticas e procedimentos no tocante a provas digitais, coordenação inter-agências e capacidades técnicas.

O documento apresenta ainda uma recomendação adicional relativa ao combate à exploração sexual de crianças e mulheres no espaço Digital, já eminentes no País.