Direito à Informação: Resposta aos pedidos continua fraca

AS INSTITUIÇÕES públicas e privadas continuam a não responder de forma satisfatória aos pedidos remetidos pelos cidadãos, solicitando informação, no âmbito da implementação da Lei do Direito à Informação, em vigor no país há três anos.

A constatação é da Iniciativa de Monitoria Participativa da Lei de Direito à Informação, que junta organizações da sociedade civil. Dados em poder do Notícias dão conta que foram remetidos pedidos de informação a 10 entidades públicas e privadas, até ao dia 13 de Junho último, tendo sido obtidas apenas três respostas, duas das quais fora do prazo.

Os pedidos de informação foram solicitados à Assembleia da República, aos ministérios do Interior, da Saúde, do Género, Criança e Acção Social, da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, à administração do distrito de Larde, em Nampula, ao Fundo de Fomento Agrário, ao Instituto Nacional de Segurança Social, à Electricidade de Moçambique e à Jindal África.

Os mesmos dados indicam que apenas o Fundo de Fomento Agrário e os ministérios da Saúde e Género, Criança e Acção Social responderam aos pedidos de informação solicitados por esta iniciativa.

Falando ontem em Maputo, numa conferência de imprensa destinada à apresentação pública dos resultados dos pedidos formulados, Tomás Vieira Mário, da organização SEKELEKANI, membro da plataforma, disse que a iniciativa faz um balanço negativo da implementação da lei, porque menos da metade das instituições visadas reagiu às solicitações.

“Mesmo as entidades que responderam fizeram-no fora dos prazos previstos na lei, isto é, 21 dias depois da submissão do requerimento. Nós submetemos os pedidos até ao dia 13 de Junho último, mas o facto é que passados 21 dias, dados como prazo máximo, apenas três instituições é que responderam aos pedidos e, destas, apenas uma respondeu no prazo previsto”, lamentou.

Por seu turno, o representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, Hélder Matlhaba, que também faz parte da iniciativa, afirmou que, face ao cenário, nada mais resta senão accionar os mecanismos legais disponíveis, para conseguir obter informação solicitada.

“O expediente passa por um processo administrativo, que é a interpelação para a intimação de um comportamento por parte dessas entidades. A petição será submetida ao Tribunal Administrativo, a quem cabe decidir pela interpelação dessas entidades, no sentido de facultarem a informação solicitada”, explicou o advogado.

Acrescentou que em função dos resultados a serem apresentados e dos documentos a disponibilizar, pode ser que sejam procuradas responsabilidades, quer de âmbito cível, quer criminal.

Matlhaba referiu que o ensaio feito permite concluir que boa parte das instituições públicas e privadas não estão preparadas para trabalhar num Estado de Direito e nem devidamente organizadas para o efeito ou, provavelmente, existe um fraco conhecimento da própria Lei do Direito à Informação.

“Se for a segunda hipótese, de que há um fraco conhecimento desta norma, então será preciso reforçar a divulgação da própria lei, num trabalho a que todos devemos ser envolvidos, enquanto beneficiários da sua correcta aplicação”, afirmou.

A conferência de imprensa contou ainda com representantes do Observatório do Meio Rural (OMR) e do MISA Moçambique, órgãos que compõem o grupo técnico da Iniciativa de Monitoria Participativa da Lei de Direito à Informação.