Colecta de impostos: Governo deve sensibilizar sobre pagamento voluntário

AS autoridades governamentais do distrito de Cahora Bassa, na província de Tete, devem trabalhar na sensibilização da população para se habituar ao pagamento do imposto, o que vai impulsionar a arrecadação de receitas para os cofres do estado, de acordo com os deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local de Assembleia da República.

Num encontro entre os parlamentares e os membros do Governo do distrito, no âmbito da fiscalização da acção do executivo com vista a apurar o grau de cumprimento e implementação do plano económico e social, foi também passada em revista a execução do Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre do ano em curso na área de administração pública e poder local.

De acordo com o deputado António Muchanga, relator da comissão e chefe do grupo, o pagamento de impostos por parte da população não só é um dever de cidadania, como é também uma forma de contribuir para que o Estado cumpra com a sua tarefa de garantir serviços básicos ao cidadão.

“Não pagar imposto é mesmo que negar que haja enfermeiros, professores, polícias, entre outros serviços. Estamos a dizer ao Estado que não queremos hospitais, não queremos protecção e muito menos educação”, disse o deputado, para quem o Governo distrital deve se empenhar em encontrar mecanismos que possibilitem à população saber da importância de pagar os impostos e como terá benefícios.

Acrescenta que somente com a contribuição regular do cidadão é que o Estado pode funcionar plenamente, sobretudo na viabilização de diversos programas em prol do cidadão, como é o caso de abertura de novas escolas, hospitais, esquadras de polícias, estradas e outros serviços básicos.

Este grupo da 4ª Comissão da AR que está a trabalhar na província de Tete, deve escalar sucessivamente as província da Zambézia e Sofala no âmbito das jornadas de fiscalização da acção do Governo.

Na ocasião, o secretário permanente do distrito de Cahora BAssa, Francisco Chicote, explicou que o fraco pagamento dos impostos deve-se à exiguidade de cadernetas de impostos, mas que tudo está a ser feito com a Autoridade Tributaria para que seja ultrapassada a situação.

“Durante o primeiro trimestre a cobrança de receitas atingiu o montante de 1.310.804,89 meticais o que corresponde a 19,5 por cento em relação à meta anual prevista que é de 6.725.000,00 meticais”, disse o SP, acrescentando que o distrito arrecadou no mesmo período 277.220 meticais das receitas não consignadas.

Outra área que se afigura preocupante, segundo Chicote, refere-se aos reembolsos do dinheiro do Fundo do Desenvolvimento Distrital (FDD), estando em curso acções para sensibilizar os mutuários a cumprir com os seus compromissos. Dos 4.6 milhões de meticais desembolsados apenas houve retorno de 27.500 meticais.

“Estamos a desenvolver acções para incrementar os reembolsos destes valores, onde estamos a monitorar e assistir projectos aprovados anualmente na base pelos membros dos conselhos locais, sensibilizar sistematicamente aos mutuários para reembolsar os valores através dos chefes das localidades e conselhos dos povoados, bem como promovemos seminários de capacitação em matérias de gestão de projectos comunitários”, disse.

Realçou que o FDD está a impulsionar o aumento significativo das áreas de produção agrícola, número de estabelecimentos comerciais, bem como a geração de empregos sobretudo para a camada jovem.

Informou que o Governo do distrito de Cahora Bassa está a braços com problemas de abastecimento de água e da necessidade de expansão da rede eléctrica, para além das dificuldades das vias de acesso, sobretudo para o posto administrativo de Chintholo durante a época chuvosa, onde falta também a rede móvel.