Os advogados do ex-jogador brasileiro Robson de Souza, o ‘Robinho’, apresentaram na quinta-feira um pedido de habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal para evitar seu imediato encarceramento, ordenado no dia anterior pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão consiste na homologação da sentença proferida na Itália, que obriga Robinho a cumprir 9 anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa.
A argumentação dos advogados é que a decisão do STJ de homologar a sentença, contradiz a Constituição Brasileira, que proíbe a extradição de seus cidadãos.
O STJ, que está um degrau abaixo do STF, determinou na quarta-feira, por 9 votos a favor e 2 contra, que Robinho cumpra sua sentença em uma prisão brasileira, de maneira imediata e e em regime fechado.
O habeas corpus é um mecanismo previsto pela Constituição, para aqueles que se sentem ameaçados por uma ordem de prisão que consideram ilegal ou fruto de abuso de poder.
Durante a sessão de quarta-feira, o advogado do ex-jogador do Real Madrid apontou supostas violações ao devido processo na Itália. Além disso, afirmou que a lei brasileira que permite a homologação de sentenças estrangeiras, é posterior ao crime cometido.
Os argumentos que rejeitados pelo juiz instrutor, Francisco Falcão. O magistrado explicou em seu voto, que a justiça brasileira não tem competência para revisar a sentença já proferida ou abrir um novo julgamento, mas apenas revisar se todos os requisitos para aceitar o pedido da Itália de que o atleta cumpra sua pena no Brasil, são atendidos.
Robinho, de 40 anos, foi condenado por sua participação em um estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma discoteca de Milão em 2013, mas nunca cumpriu a pena porque retornou ao Brasil.
Fonte: Besoccer
