“Investiga Lava Jacto” – Em algumas sentenças, o sr. comentou sobre o evento da …

[ad_1] “Investiga Lava Jacto” – Em algumas sentenças, o sr. comentou sobre o evento da divulgação das escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Escreveu que o problema foi o conteúdo, que revelava tentativas de obstruir investigações e uma intenção de atuar contra as apurações, com grande poder político. A partir dessas afirmações, é possível entender que a divulgação desse conteúdo tinha como objectivo proteger a Lava Jacto?

Sérgio Moro – A escolha que foi adoptada desde o início desse processo, a partir do momento em que isso não fosse prejudicial às investigações, era tornar tudo público. Dar a mais ampla publicidade às acções penais, às provas, ao julgamento. Primeiro, porque a Constituição brasileira assim determina: o julgamento tem que ser público. Segundo, porque faz parte das liberdades democráticas que as pessoas tenham conhecimento do que fazem seus governantes. Se nós temos processos envolvendo crimes de corrupção, que basicamente é abuso de poder para ganho privado, nós compreendemos desde o início que era necessária a publicidade.

O que aconteceu nesse caso [das escutas de Dilma e Lula] não foi nada diferente do que aconteceu nos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.

Um efeito indirecto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Claro que a lei não permite que haja obstrução, mas, na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de protecção contra qualquer obstrução à Justiça. E acho que isso é muito importante.

Respeitadas as críticas contra dar publicidade a esses factos, foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia.

“Investiga Lava Jacto” – Então, naquele caso específico, funcionou como uma defesa.

Sérgio Moro – Eu não me referiria a nenhum caso específico. Esse foi o procedimento padrão, adotado desde o início do caso. Mesmo antes, nós já fazíamos assim. O que ocorre é que, pela dimensão do caso e pela atenção que a imprensa e a população deram ao caso, e pela potencialização dessa publicidade pela utilização do processo eletrónico, isso ganhou uma dimensão maior do que acontecia no passado.

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