O Conselho Coordenador do Recenseamento Geral da População e Habitação propôs a revisão urgente da lei sobre o censo, de modo a corrigir aspectos concretos identificados como desajustados à realidade.
O facto foi revelado esta semana por Cirilo Tembe, porta-voz do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no final da III sessão daquele órgão, que reuniu sob presidência do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
As lacunas, segundo Cirilo Tembe, estão relacionadas com questões como a criação dos gabinetes provinciais e distritais do recenseamento-geral, que não estão previstas na lei. No entanto, reconheceu, estes são órgãos que precisam de ser activados porque dão suporte à realização do censo.
“Estas questões não estão previstas na lei daí que vai ser proposta a sua integração de modo a que esteja legislado. Esta situação vai evitar a sua criação de forma improvisada. A lei vai definir a necessidade ou não da sua criação. Objectivamente, há necessidade de se fazer alguma actualização da legislação sobre o censo”, disse.
Deixou claro que não vai ser uma actualização orientada apenas para o IV Censo, à porta, mas sim para começar a ser implementado em todos os processos subsequentes.
“No processo de preparação do censo deste ano sentimos que há algumas lacunas que precisam de ser corrigidas. Por essa razão, o Conselho Coordenador recomendou que se continue a reflectir, acima de tudo que se realize este IV Censo, do qual deverão ser tiradas algumas ilações” – disse.
Tratando-se de uma lei, a revisão terá de ser submetida ao Conselho de Ministros e, uma vez aprovado, o documento será submetido à Assembleia da República.
Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/69426-governo-propoe-revisao-da-legislacao-sobre-censo.html
