O Presidente da República diz que os deputados devem ser capazes de identificar, discutir e resolver os problemas do povo, como seus representantes na Assembleia da República. Filipe Nyusi falava, ontem, durante o lançamento da coletânea da constituição da república, que contém os três instrumentos legislativos de 1975, 1990, 2004 e a actualização de 2018.É uma obra da responsabilidade da Assembleia da República e contém os textos das quatro constituições de Moçambique, desde 1975 a 2018.Para além de facilitar a compreensão da evolução histórica da legislação mãe Moçambicana, para Filipe Nyusi, a compilação demonstra a evolução da democracia do país.A evolução da lei no país é fruto das discussões entre bancadas parlamentares, por isso, o estadista desafia os deputados a serem mais atentos aos problemas do povo.“É nossa convicção de que as coisas nunca serão perfeitas no país, mas a harmonia no diálogo poderá permitir a criação de resposta para os problemas do povo. Os Deputados não são pessoas quaisquer, são figuras escolhidas pelo povo, por isso, devem estar atentos a todos os problemas das pessoas que os elegeram, e, posteriormente, terem a sensibilidade de debaterem com profundidade os problemas na Assembleia da República”, desafia Filipe Nyusi.O antigo chefe de Estado, Joaquim Chissano, acompanhou toda a evolução da lei mãe, quando presidente e ministro em várias pastas. Para Chissano, a paz e tranquilidade foi um contributo para evolução legislativa no país.Chissano diz que “as inúmeras circunstâncias e passos dados rumo a mais ampla democratização do país, tinha repercussão sobre o processo de pacificação e vice-versa.”Já a Assembleia da República caracteriza a consumação do projecto da coletânea como um ganho político. Esta iniciativa da casa do povo insere-se nas celebrações dos 50 anos da proclamação da independência nacional. Disse Esperança Bias, Presidente da Assembleia da República.Os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República divergem quanto aos avanços na democracia e cumprimento da lei. Enquanto a Renamo e MDM dizem haver atropelos claros da constituição, a Frelimo fala de um avanço na democracia.Nos 49 anos da independência nacional, dos quais 32 são de liberdades e implementação contínua da democracia. Entretanto, os partidos políticos com assentos no parlamento têm visões divergentes.O Movimento Democrático de Moçambique admite ter havido avanços ao avaliar pela abertura e inclusão de mais partidos na casa do povo, porém, há ainda a permanência da dominação do que chama de partido estado dominante.“A história é sempre história, é importante que o percurso seja acompanhado por acções. É verdade que o país tenha mudado de curso no cenário parlamentar com a introdução de mais partidos para além da FRELIMO. Se houve ou não avanços é uma discussão, o certo é que há sinais mas ainda é o suficiente”, disse Lutero Simango, Deputado e presidente do MDMIvone Soares é também confessa de que o Estado de direito democrático caminhou alguns passos, mas a falta de comprometimento da lei por parte dos governantes é uma anomalia visível.A deputada da RENAMO espera que “seja respeitada a constituição como também a vontade do legislador que é a vontade do povo moçambicano em todos os domingos. A constituição é uma bússola do povo. Se cada um fizesse a sua parte, com certeza o cenário seria melhorado”, desafia Ivone Soares, Deputada da RENAMOJá o partido Frelimo fala de um percurso de mudanças ocorridos durante os 49 anos, incluindo o novo cenário de multipartidarismo. Um processo que deve ser contínuo. “ A constituição não é um fim é um processo contínuo e que precisa ser aprimorado por muitos. Com certeza haver alturas em divergências virão a tona, mas há necessidade de todos continuarmos focados”, concretiza Sérgio Pantie- Deputado e chefe da bancada da FRELIMOO evento que teve lugar na cidade de Maputo, contou com a presença de membros do governo, deputados e corpo diplomático acreditado em Moçambique.
Fonte:O País
