A Assembleia da República (AR) e o Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) assinaram, esta quarta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, um acordo de execução do Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR), HIV e Governação-2023-2026.
O acordo foi rubricado pelo Secretário-Geral da AR, Alfredo Nampete, e pela Secretária-Geral do FP-SADC, Boemo Sekgoma, e visa reforçar a capacidade dos deputados em intensificar intervenções parlamentares em matéria de governação da SDSR.
De acordo com o Secretário-Geral da AR, o acordo traz para o Parlamento moçambicano o compromisso de poder fazer tudo o que foi acordado em prol da SDSR e em todas as actividades inerentes ao combate ao HIV e SIDA.
Nampete acrescentou que o projecto vai assegurar o desenvolvimento da rapariga, por forma a garantir que as crianças que nascem possam crescer saudáveis e reduzir as infecções ao nível do país, isso contribuirá não só para o bem-estar de Moçambique, mas também para o mundo inteiro.
“O projecto é uma mais-valia para nós, pois será mais uma oportunidade de darmos o nosso contributo a nível do Parlamento naquilo que são as actividades inerentes à SDSR, HIV e SIDA e o desenvolvimento das crianças, das mulheres e entre outros”, explicou o Secretário-Geral da AR.
Por seu turno, a Secretária-Geral do FP-SADC disse que o acordo é parte do compromisso da democracia parlamentar e é, igualmente, o compromisso de fazer a capacitação para o desenvolvimento parlamentar dos países da região austral de África, bem como na prestação de contas nos orçamentos aprovamos para o bem-estar do povo.
“Este é um projecto que vai lidar com a situação do desenvolvimento social e do desenvolvimento económico para o bem-estar das pessoas, isto é uma grande responsabilidade para nós do sector político para olharmos para a questão das mulheres que perdem a vida durante o parto, bem como nas primeiras fases do desenvolvimento da criança”, sublinhou Sekgoma, acrescentando que “o projecto é também uma forma de olhar para um futuro risonho”.
Refira-se que o Projecto SDSR, HIV e Governação-2023-2026 é a continuação do Projecto SDSR 2019-2023, cuja visão marca a continuidade com a fase anterior de intervenção que é o acesso universal a serviços integrados de SDSR e HIV-SIDA e direitos conexos, incluindo a promoção de mudanças sociais e climáticas que contemplam o factor género, melhoria da saúde e respeito pelos direitos humanos de modo que todos na região da SADC possam usufruir, num quadro conducente à responsabilidade democrática.
O projecto atribui aos parlamentos a implementação das seguintes actividades: garantir a segurança de produtos básicos no contexto da cobertura universal dos cuidados de saúde; promover a igualdade de género, incluindo na acção climática e eliminação a violência sexual e de género; promover a eliminação do casamento prematuro, as gestações precoces e indesejadas e promover o abordo seguro; promover a educação sexual abrangente e o direito à informação sobre SDSR; proteger as populações-chave e os grupos marginalizados; bem como promover a responsabilidade de democrática e os direitos humanos.
Fonte:O País
