O Fundo Monetário Internacional (FMI) deu um passo significativo ao anunciar a redução das sobretaxas impostas sobre empréstimos, numa decisão que promete aliviar os custos financeiros de países altamente endividados em cerca de 1,2 mil milhões de dólares por ano. A mudança, que será implementada a partir de 1 de Novembro de 2024, reduzirá os encargos de vários países em crise, com o número de países sujeitos a sobretaxas a descer de 20 para 13 até 2026.
O que são as sobretaxas do FMI?
As sobretaxas são taxas adicionais que o FMI impõe a países que ultrapassam certos limites de endividamento ou que mantêm grandes quantias em dívida durante períodos prolongados. Embora a sua intenção original seja desincentivar o uso prolongado dos recursos do FMI e proteger a sua integridade financeira, estas taxas acabaram por gerar críticas severas, especialmente por serem aplicadas em momentos de fragilidade económica, quando os países mais precisam de condições de financiamento mais favoráveis.
Motivações e impacto da reforma
A principal motivação por trás desta reforma é a crescente consciência de que as sobretaxas são “pró-cíclicas”, ou seja, aumentam os encargos da dívida precisamente quando os países estão a enfrentar crises económicas. Esta característica contradiz a missão do FMI de apoiar os países em momentos de dificuldade, já que impõe mais encargos financeiros quando os governos precisam de uma maior flexibilidade para investir na recuperação económica.
Para países como Ucrânia, Egipto e Paquistão, que estão entre os mais afectados pelas sobretaxas, esta reforma oferece um alívio significativo. A Ucrânia, por exemplo, que enfrenta uma devastadora guerra, deverá poupar centenas de milhões de dólares em custos adicionais, recursos que poderão ser canalizados para a reconstrução e para áreas críticas como a saúde.
Críticas e desafios persistentes
Apesar das melhorias, muitos analistas acreditam que a reforma não vai longe o suficiente. Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, é um dos que defende a eliminação completa das sobretaxas, argumentando que estas penalizam desproporcionalmente os países que já estão em condições económicas difíceis. Ele e outros economistas destacam que estas sobretaxas não são eficazes para reduzir a dependência dos países em relação ao FMI, mas sim para agravar os problemas de liquidez e endividamento.
Além disso, ainda há preocupações de que o FMI continue a “lucrar com a crise” dos países em desenvolvimento. Desde a pandemia de COVID-19, o número de países sujeitos a sobretaxas triplicou, e a receita gerada por estas taxas tornou-se uma das maiores fontes de rendimento do FMI, o que levanta questões sobre a ética e a eficácia desta política num cenário global de crescentes desafios económicos.
As perspectivas
Embora a reforma das sobretaxas seja vista como um passo na direcção certa, resta saber se o FMI irá fazer mais para alinhar as suas políticas com a sua missão de apoio económico global. A “eliminação completa das sobretaxas” ou uma reforma mais ampla que leve em conta a capacidade de pagamento dos países são algumas das propostas que continuam a ganhar força entre economistas e activistas.
Em última análise, o futuro das sobretaxas estará condicionado pela pressão internacional e pela vontade dos países mais ricos, que são os maiores contribuintes do FMI, de apoiar reformas mais profundas. Até lá, esta mudança representa um alívio, embora limitado, para os países em crise.
Fonte: O Económico
