O Governo nomeou, hoje, Omar Mithá (actual PCA do Banco Nacional de Investimentos – BNI) como presidente do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, durante a sessão do Conselho de Ministros.O órgão terá ainda como membros Enilde Sarmento, Hercílio Simão, Egildo Mussuanganhe, Ibraimo Hassane Mussagy (vice-reitor da Uni Rovuma há quatro meses), Irene Lusidia Maurício e Mukhtar Abdul Carimo.O Conselho Consultivo de Investimento é o órgão de consulta do Governo sobre decisões que queira tomar relativas à Política de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique. Seu parecer deve ser público, prevê a lei do Fundo.De acordo com a medida 19 do PAE, o Fundo Soberano deve garantir o uso transparente das receitas petrolíferas, proteger a economia contra efeitos de volatilidade das receitas e dos choques externos e promover o desenvolvimento.O Governo apreciou ainda e aprovou vários regulamentos e resoluções, dentre os quais, a Resolução que ratifica o Acordo entre o Governo de Moçambique e o Governo do Quénia para o Reconhecimento Mútuo e Troca de Cartas de Condução, assinado em Maputo, em Agosto de 2023. Na mesma sessão, foram apreciadas as acções realizadas na área da mulher e género, o ponto de situação da implementação dos programas de segurança social básica, no período de 2023 e de Janeiro a Julho de 2024.Também foram apreciados o ponto de situação da certificação dos finalistas do Ensino Técnico-profissional e da formação e certificação dos formadores, o balanço da 59.ª edição da Feira Internacional de Maputo – FACIM 2024 e o balanço das celebrações do 50.º aniversário do Dia da Vitória, 7 de Setembro.
Fonte:O País
