A CTA rendeu-se à decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e diz que vai pagar, na totalidade, os cerca de 25 milhões de Meticais que deve à Construtora Mondego. Ainda assim, reitera que tal valor não é justo.A polémica dívida da Confederação das Associações Económicas de Moçambique veio a público, recentemente, através do Grupo Mondego. Na altura, a Construtora exigia o pagamento de uma dívida de quase 25 milhões de Meticais pela construção de duas casas para a CTA, porém a agremiação reconhecia apenas a metade do valor, cerca de 12 milhões de Meticais.Depois de ter sido notificada pelo Tribunal, a CTA decidiu render-se à decisão judicial e admitir pagar a quantia que consta da sentença.“O processo está nas mãos do Tribunal Supremo. O que nós pretendemos, de facto, com essa mudança da nossa atitude é, de certa forma, deixarmos o assunto a quem de direito”, explicou Vasco Manhiça, vice-presidente da CTA.Entretanto, a Confederação considera injusto o valor, principalmente porque alega que as obras em causa não foram concluídas.“Não deixamos de lamentar e mostrar o nosso desalento em relação a como o processo foi conduzido até a cobrança do valor exorbitante, para além daquilo que tinha sido acordado e também, em circunstância em que algumas obras não foram concluídas. O que muda neste momento é, de facto, a nossa crença de que o tribunal supremo saberá dar a melhor decisão a este assunto”, disse Manhiça.Esse não é o único problema apontado pelos “patrões”. Segundo a CTA, a Modego sequer pagou a sua subcontratada para executar as referidas obras.“A Mondego, como tal, nunca construiu aquelas casas que reivindica. Ela subcontratou a totalidade das obras, as duas obras – a casa do empresário de Xai-Xai, assim como a casa do empresário de Maxixe. Contratou duas empresas e são elas que executaram 100% as obras. São empresas membros da CTA e também não foram pagas pelo empreiteiro que é a Mondego. Estranhamente, a Mondego levantou essa questão do pagamento, mas é preciso também perceber que essas obras não foram construídas propriamente pela Mondego”, disse Bento Machaila, membro do Conselho directivo da CTA.Embora tenha assumido pagar de imediato a totalidade da dívida, a CTA diz ter submetido recurso ao Tribunal Supremo, aguardando assim pela decisão final. CTA alerta para ilegalidades na concessão de parte do porto de NacalaA Confederação das Associações Económicas considera ilegal concessionar parte do Porto de Nacala ao Estado malawiano. O director executivo da agremiação, Eduardo Sengo, diz que a decisão faria sentido se fosse para concessionar parte da infra-estrutura a empresas malawianas capazes de investir.“Concessão não. Nós não estamos à favor”. É dessa forma que a CTA reagiu à pretensão do Governo de concessionar parte do Porto de Nacala ao Malawi.No entender da maior organização empresarial do país, não faz sentido que tal ocorra, até porque o Estado é soberano.“Tanto sob o ponto de vista legal, assim como de negócios, diríamos que não seria a melhor abordagem. Do ponto de vista legal, qualquer concessão deve ir ao concurso e há trâmites legais por seguir. Até duvidamos que o Tribunal Administrativo poderia aprovar uma situação dessas. Aliás, estamos a falar de uma área de direito marítimo que geralmente é de soberania do Estado. Então, concessionar a um país e não a uma empresa, é diferente ….”, disse Eduardo Sengo, director executivo da CTA que diz haver riscos associados.Diante da situação, a Confederação sugere: “nós, como o sector privado, estamos a favor de qualquer parceiro a nível internacional que tenha capacidade técnica e financeira para que venha trabalhar connosco, assim como acontece em qualquer outro projecto. Nessa perspectiva, eu penso que poderia ser a melhor abordagem, ver na perspectiva comercial”, defendeu Eduardo Sengo.De acordo com o director executivo da CTA, a ideia de concessionar ao Malawi o porto de Nacala nunca foi abordada pelo Governo ao sector privado nacional.
Fonte:O País
