Conteúdo Nacional: Proposta de lei vai ao Conselho de Ministros

UMA proposta de Lei do Conteúdo Nacional deverá ser submetida dentro em breve ao Conselho de Ministros para a devida apreciação e aprovação.

O documento, agora em aperfeiçoamento, já foi apreciado pelo Conselho Económico, órgão que produziu algumas das recomendações.

Falando durante a realização, em Maputo, da Conferência sobre o Conteúdo Local no Sector do Petróleo e Gás, que ontem terminou, Vasco Nhabinde apontou ser objectivo da futura lei estimular a produção interna e gerar emprego e renda.

O instrumento também visa incrementar a participação da indústria nacional de bens e serviços, criando uma base competitiva da mesma.

Apontando outros benefícios, Nhabinde indicou que a lei pretende ainda criar bases para a capacitação dos recursos humanos e gerar um ambiente benéfico para o crescimento do empresariado nacional, através do desenvolvimento da pesquisa tecnológica.

“O desenvolvimento desta lei tem uma necessidade não só do ponto de vista dos ganhos, mas também do ponto de vista de obrigatoriedade da incorporação de factores de produção nacionais. Neste caso, a nossa proposta garante que os agentes económicos observem a incorporação dos recursos ou factores de produção nacional”, destacou Nhambinde.

Enfatizou que a ideia é garantir que haja uma transferência de tecnologia efectiva “porque se não houver essa transferência tecnológica o conteúdo local será vazio”.

Intervindo no primeiro dia do evento, o vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, Augusto Sousa Fernando, considerou que a proposta de Lei do Conteúdo Nacional será o complemento à Lei do Petróleo actualmente em vigor, que, como se sabe, já preconiza a protecção da indústria local.

Acrescentou que a proposta de lei visa, entre outros aspectos, acoplar as oportunidades resultantes dos investimentos de capital intensivo ao desenvolvimento industrial.

Estes instrumentos, ainda na óptica do Executivo, constituem um sinal inequívoco de que o Governo de Moçambique está cometido em contribuir para maximizar o efeito multiplicador dos investimentos na economia nacional.