O encaixe com os impostos pagos pelos casinos em Moçambique aumentou 16,7 por cento de Janeiro a Setembro, face ao mesmo período de 2022, para 281,5 milhões de meticais.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado até ao final do terceiro trimestre de 2023, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo nestes nove meses compara com os 241,1 milhões de meticais no mesmo período de 2022.
Ainda assim, trata-se apenas de 31,6 por cento do valor orçamentado pelo Governo como meta para arrecadação este ano com aquele imposto, de 891,3 milhões de meticais, equivalente a 0,1 por cento de todas as receitas do Estado previstas para 2023.
A Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar afirma, citada pela Lusa, que a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares e a um investimento em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares.
Pela efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar as concessionárias têm de pagar ao Estado o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20 por cento nas concessões até 14 anos, 25 por cento em concessões até 19 anos, 30 por cento para concessões de 20 a 24 anos e 35 por cento para concessões de 25 a 30 anos.
Fonte:Jornal Notícias
