A ARENE lançou uma plataforma digital para melhorar a fiscalização e supervisão das empresas que operam no setor energético em Moçambique. Esta ferramenta permite a tramitação eletrónica dos processos de fiscalização, o que garante maior transparência e agilidade no cumprimento das normas e regulamentos vigentes. Esta ação faz parte de um esforço mais amplo de modernização e desburocratização, essencial para acompanhar a evolução do setor e melhorar a eficiência regulatória.
Na apresentação formal da plataforma, realizada em Maputo em Setembro de 2024, a ARENE destacou a importância de todas as empresas do setor de energia se registarem e obterem o Certificado de Cadastro através da nova ferramenta digital. Com esta plataforma, a autoridade espera uma fiscalização mais rigorosa e uma maior conformidade por parte das operadoras. Esta medida visa também reduzir as irregularidades e garantir que o setor funcione de acordo com as políticas governamentais para promover o crescimento e a sustentabilidade energética.
Obrigações para operadores do sector
A ARENE estabeleceu que todos os operadores que actuam no sector energético devem registar-se na plataforma e obter o “Certificado de Cadastro” exigido pela Resolução Normativa nº 16/ARENE-CA/2022. Esta medida é crucial para garantir que todas as empresas estejam devidamente licenciadas e operem de acordo com as normas vigentes, promovendo assim um ambiente mais regulado e transparente.
Impactos da Plataforma
A introdução desta plataforma digital é uma parte essencial dos esforços de digitalização do sector de energia, que têm como objectivo aumentar a eficiência dos reguladores e simplificar os processos de conformidade para as empresas. A expectativa é que a ferramenta proporcione, maior rapidez na fiscalizaçãodos processos e detecção de irregularidades; transparência nas operações de supervisão, e; aumento da conformidadedas empresas reguladas, assegurando que sigam rigorosamente os padrões exigidos.
De acordo com a ARENE, a plataforma fortalece o compromisso da instituição com a modernização do sector e o seu alinhamento com as melhores práticas internacionais de regulação e supervisão de energia.
Embora a plataforma represente uma inovação significativa no mercado, a sua implementação requer um esforço de adaptação por parte das empresas e dos operadores do sector, especialmente no que respeita à capacitação técnica para utilização da nova ferramenta. A ARENE planeia realizar campanhas de sensibilização** e treinamento para assegurar que os utilizadores finais possam tirar o máximo proveito da plataforma.
Fonte: O Económico
