A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique representou uma das maiores reformas na administração pública das últimas décadas. Com a sua adopção, o salário mínimo na administração directa do Estado foi duplicado, passando de 4 468 meticais para 8 758 meticais, de acordo com o documento oficial que detalha o impacto desta medida.
“Com a TSU, os servidores públicos que auferiam o salário mínimo na administração directa do Estado antes da entrada em vigor da TSU, viram as suas remunerações revalorizadas pelo processo de enquadramento”, lê-se no guião explicativo da TSU. A valorização salarial, contudo, não se limitou aos níveis mais baixos. Funcionários com salários abaixo da média também foram abrangidos, especialmente aqueles das carreiras de regime geral.
Objectivos e contexto da TSU
A TSU enquadra-se num esforço contínuo do Governo para corrigir anomalias históricas na política remuneratória do Estado. Entre os objectivos principais da reforma está a eliminação de disparidades salariais, a estabilização da folha de pagamentos e a valorização do serviço público. “A TSU visa corrigir os desequilíbrios que caracterizavam o sistema de remunerações da administração directa e indirecta do Estado”, destaca o documento.
Historicamente, o sistema de remunerações no sector público era fragmentado e ineficiente. Existiam 89 níveis salariais, 103 tabelas e mais de 5 600 salários diferentes, situação que complicava a gestão administrativa e promovia desigualdades. “Para corrigir este conjunto de situações anómalas, foi aprovada pela Assembleia da República a Lei n.º 5/2022”, que estabeleceu as bases para a implementação da TSU.
Impactos financeiros e projecções futuras
A reforma trouxe um aumento significativo na despesa pública com salários, que saltou de 11,6 mil milhões para 15,8 mil milhões de meticais mensais, representando um aumento de cerca de 36%. Apesar deste impacto, o Governo defende que a médio e longo prazo, a TSU permitirá “aproximar o rácio da despesa com salários e remunerações em percentagem do PIB à média dos países da SADC”, libertando espaço fiscal para outras prioridades de desenvolvimento.
O custo total da reforma foi estimado em 28,5 mil milhões de meticais, segundo uma avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que também reconhece o papel da TSU na racionalização da folha salarial.
Equilíbrio e justiça salarial
Um dos pilares da TSU é a promoção da equidade e da justiça no Aparelho do Estado. A unificação salarial eliminou assimetrias e criou apenas duas tabelas salariais: uma para a administração pública geral e outra para as Forças de Defesa e Segurança. Além disso, o salário do Presidente da República foi definido como referência máxima para todas as remunerações no sector público.
“Esta reforma coloca o salário do Chefe de Estado, como referência das remunerações para a Função Pública e Órgãos de Soberania, reforçando o princípio de ligação do salário apenas ao qualificador e carreira”, destaca o documento.
Desafios, resistências e perspectivas
Apesar dos avanços promovidos pela TSU, a sua implementação foi um desafio gigantesco, enfrentando resistências significativas e contestação em vários sectores da administração pública. A transição para o novo modelo gerou greves e manifestações por parte de funcionários que se sentiram injustiçados, especialmente devido a problemas relacionados ao enquadramento em novos níveis salariais e à percepção de perdas financeiras.
“A Lei n.º 5/2022 prevê o princípio da irredutibilidade (não diminuição) do salário bruto no processo de enquadramento”, ressalta o guião explicativo. Contudo, alguns funcionários apontaram irregularidades na aplicação deste princípio, o que gerou tensão e desafios adicionais para os gestores do processo. As greves registadas em alguns sectores foram um reflexo das dificuldades enfrentadas na transição para o novo sistema.
Embora a TSU tenha gerado avanços notáveis, também trouxe desafios relacionados com a gestão e a aceitação por parte dos funcionários públicos. “A Lei n.º 5/2022 prevê o princípio da irredutibilidade (não diminuição) do salário bruto no processo de enquadramento”, uma medida destinada a minimizar conflitos e a garantir a transição justa para os novos parâmetros.
Com a implementação consolidada, o próximo passo será a harmonização dos qualificadores e carreiras sectoriais aos novos níveis salariais. Este ajustamento é crucial para retomar progressões e promoções na administração pública, interrompidas durante a fase de transição.
A TSU representa, assim, não apenas uma reforma salarial, mas uma transformação estrutural da administração pública, contribuindo para a valorização do serviço público e a profissionalização dos seus agentes. Esta iniciativa reforça o compromisso do Governo em modernizar o Estado e promover o desenvolvimento sustentável em Moçambique.
Fonte: O Económico
