Governos de países CPLP fortaleceram proteção de trabalhadores através de segurança social obrigatória, permitindo cobertura legal em qualquer país-membro para aqueles que contribuíram recentemente. Moçambique assinou Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP mas optou por acordos bilaterais de cooperação. Espera-se que a comunidade de direitos entre sistemas permita continuidade da carteira contributiva e gozo de direitos adquiridos.
Segurança Social
CPLP
Convenção Multilateral
Cooperação Bilateral
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP)
Ministério do Trabalho e Segurança Social
A colaboração entre países da CPLP em questões sociais, como segurança social e trabalho infantil, é uma estratégia promissora para garantir direitos e proteções transfronteiriças. Implementação eficiente do Plano de Ação da CPLP contra o trabalho infantil é fundamental para o cumprimento desses objetivos. Futuros esforços devem enfatizar a padronização de mecanismos de proteção social e a promoção de uma economia regional mais justa e inclusiva.
