Os governos de países membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) assumiram o reforçam protecção dos trabalhadores, através do sistema de segurança social obrigatória.
O entendimento visa permitir que os trabalhadores com contribuições actualizadas no sistema de segurança social de qualquer um dos países, encontre cobertura legal ao fixar domicílio num outro Estado-membro.
De acordo com a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, Moçambique assinou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, no entanto, optou pela celebração de instrumentos de cooperação bilateral.
“Esperamos que a comunidade de direitos entre os sistemas permita, por um lado, a continuidade da carteira contributiva dos moçambicanos inscritos em cada um dos países e vice-versa, garantindo assim o gozo dos direitos adquiridos.” Disse
Margarida Talapa, explicou, que o País não incorre em encargos, no caso de ter que prestar assistência aos cidadãos destes países, no âmbito da segurança Social Básica, prestada pelo sector de Acção Social.
“Embora existe a necessidade de criar-se mecanismos para a protecção social e resposta às preocupações dos nacionais nos países falantes da língua portuguesa”, acrescentou
Na ocasião Margarida Talapa, destacou que o Plano de Acção da CPLP, aprovado no último encontro, com o objectivo de combater e erradicar as piores formas de trabalho infantil, está a ser implementado.
Fonte: O Económico
