O ex-futebolista Robinho enfrentará julgamento no STJ brasileiro em 4 de abril sobre uma condenação de estupro em Itália em 2013. Após recurso perdido na justiça italiana em 2022 e pedido de extradição negado pelo governo brasileiro em 2023 por lei nacional contra extradição de cidadãos brasileiros naturais, a justiça italiana requereu a homologação da sentença no Brasil. O Ministério Público Federal apoiou a homologação. Embora a justiça brasileira aceite o pedido italiano, a prisão preventiva de Robinho é improvável.
Robinho
Justiça Brasileira e Italiana
Condenação por Estupro
Robinho
Justiça de Brasil
Justiça da Itália
janeiro de 2013
janeiro de 2022
fim de 2023
Superior Tribunal de Justiça
Ministério da Justiça da Itália
Este caso envolve um complexo cruzamento de jurisdição e direito internacional. Embora a situação pareça desfavorável para Robinho em termos de julgamento por um crime sério cometido em outro país, a prática da extradição de cidadãos brasileiros é restrita pela legislação nacional. A solução mais provável envolverá negociações diplomáticas e avaliação das possibilidades de cumprimento da sentença em território italiano sob acordos bilaterais. O papel da justiça brasileira é fundamental na medição desses limites.
