De acordo com as informações do Globo Esporte, o Superior Tribunal de Justiça julgará nesta quarta-feira, se o ex-jogador Robinho deverá cumprir no Brasil, a pena pelo estupro de uma jovem, em uma boate de Milão. Na Itália, o ex-atleta já havia sido condenado a nove anos de prisão. A justiça do país pede que a decisão seja homologada no Brasil, de modo que Robinho seja obrigado a cumprir a punição em sua terra natal.
Relembrando o caso
Robinho e outros colegas foram indiciados pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa, em janeiro de 2013, na boate Sio Café, em Milão. O ex-jogador foi condenado pela justiça italiana, mesmo após dois recursos contra a decisão. O veredito final, expedido pela 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022. Nesta data, Robinho já havia retornado ao Brasil.
No fim daquele ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou um pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo governo brasileiro, pois a lei vigente no país proíbe a extradição de seus cidadãos naturais. Na sequência, a justiça italiana acionou o STJ, pedindo a homologação da sentença no Brasil. Caso seja concedida, o ex-jogador estaria obrigado a cumprir a pena pelo crime, em sua terra natal.
A sentença aplicada pela corte italiana não será discutida pelo STJ, nesta quarta-feira. O que estará em questão será a legalidade do pedido e, se este, está em acordo com os tratados assinados entre ambos os países.
Em um parecer emitido no fim de 2023, o Ministério Público Federal apoiou a homologação da sentença. O subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos afirmou que a solicitação “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”.
A decisão proferida hoje, poderá ser recorrida por ambas as partes, primeiramente junto ao STJ e, em última instância, perante o STF. Por esse motivo, ainda que justiça brasileira acate o pedido italiano de homologação de sentença, dificilmente a prisão preventiva de Robinho será decretada.
Fonte: Besoccer
