O CONSELHO de Ministros aprovou uma redução de oitenta para cinquenta dólares americanos a taxa a pagar para a obtenção de um visto de fronteira por cidadãos estrangeiros que pretendam visitar Moçambique. Ainda na sessão de ontem, o Governo aprovou a proposta de revisão da Lei número 1/2006, de 22 de Março, que cria a Autoridade Tributária de Moçambique ( AT ), a submeter a apreciação e a aprovação da Assembleia da República. A proposta pretende definir as competências do ministro que superintende a área de Finanças no quadro dos poderes tutelares que são definidos pela lei ; fixar a duração do mandato do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, directores gerais de áreas e seus adjuntos. “ A proposta fixa em quatro anos o mandato do presidente da AT e seus directores, redefine a composição do Conselho Superior da AT, órgão máximo dirigido pelo Ministro da Economia e Finanças e que junta outros órgãos.
