A EMPRESA Electricidade de Moçambique tem “luz verde” do Governo para adquirir 70 por cento das participações sociais dos accionistas do actual concessionário da Central Hidroeléctrica de Mpanda Nkuwa.
Esta decisão foi tornada pública ontem, em Maputo, pelo porta-voz da 27.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.
A autorização é o primeiro passo para a operacionalização de todo o projecto de construção da barragem Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa sem encargos para o Estado moçambicano.
A infra-estrutura será construída no rio Zambeze, a 61 quilómetros a jusante da barragem de Cahora Bassa e 70 a montante da cidade de Tete, formando um plano de água com capacidade de armazenamento de 2.510 milhões de metros cúbicos, para a produção de electricidade e irrigação agrícola.
Entretanto, ainda ontem, o Governo nomeou, em decreto, os membros do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique, nomeadamente Omar Mithá (presidente), Enilde Sarmento, Hercílio Simão, Egildo Mussuanganhe, Ibraimo Hassane Mussagy, Irene Luzidia Maurício e Mukhtar Abdul Carimo.
Foi também aprovado o regime jurídico do Depósito Legal, que visa ajustá-lo à dinâmica do mercado editorial e permitir a criação de colecções bibliográficas específicas das bibliotecas públicas provinciais, passando a ser depositárias privilegiadas de toda a produção intelectual e cultural referente às províncias onde se localizam.
O Governo aprovou também o regulamento da Lei n.°17/2023, Lei de Florestas, que vai modernizar o licenciamento, gestão dinâmica na exploração, manuseamento e protecção dos recursos florestais.
Segundo Filimão Suaze, o Conselho de Ministros apreciou, igualmente, as informações sobre as acções realizadas na área da Mulher e Género, durante o ano passado; o ponto de situação da implementação dos programas de segurança social básica de 2023 e de Janeiro a Junho deste ano.
A certificação dos finalistas do Ensino Técnico-Profissional e da Formação e Certificação dos Formadores; o balanço da 59.ªEdição da Feira Internacional de Maputo (FACIM-2024) e das celebrações do 50.° Aniversário do Dia da Vitória, a 7 de Setembro, são outros assuntos debatidos na sessão de ontem.
Foram ainda apreciados os relatórios das visitas de trabalho do Presidente da República ao Zimbabwe, Malawi eVietname, e participação de Moçambique na Cimeira China-África, em Beijing.
Fonte: Jornal Noticias
