Entre os argumentos que levaram o juiz inglês Robin Knowls a decidir a favor do país, consta que, se o país tivesse conhecimento das ilegalidades, tais teriam sido chanceladas pela Assembleia da República. Manuel Chang terá guardado segredo sobre os subornos.O juiz das dívidas ocultas em Londres chegou à conclusão de que não ficou provado que o Estado moçambicano tinha conhecimento das ilegalidades cometidas na emissão das garantias das dívidas ocultas. Numa sentença com um total de 123 páginas, produzida em cerca de três meses, o juiz traz os principais argumentos que o levaram a decidir a favor de Moçambique. As evidências produzidas, diz o juiz, demonstram que Manuel Chang recebeu efectivamente sete milhões de dólares, mas o facto de ter sido um alto dirigente do Estado a assinar ilegalmente garantias não significa que Moçambique tomou conhecimento e consentiu.“Em meu julgamento, Moçambique não sabia do suborno do ministro Chang. Era secreto na época e não há evidências que me satisfaçam de que isso se tornou conhecido por Moçambique antes das datas de pagamento em 2015 e 2016 mencionadas pelo Sr. Safa e pelas Empresas Privinvest acima. Foi apenas em 2018 que o procurador-geral de Moçambique escreveu ao presidente do Tribunal Administrativo em Maputo, informando que, durante o curso das ‘investigações preparatórias’ que haviam sido iniciadas pelo Ministério Público, foram encontrados factos que ‘constituíam infracções financeiras indicativamente atribuíveis ao ministro Chang’”, escreveu o juiz, no documento a que a STV teve acesso.Outrossim, concluiu o tribunal, é que se o Estado moçambicano tivesse conhecimento das ilegalidades, como sempre argumentou o Grupo Privinvest, o Parlamento teria sabido do assunto. “Deve-se notar ainda que nem mesmo o titular de cargo público mais alto tinha autoridade para permitir ou ratificar um suborno, e estes eram subornos do ministro das Finanças. Não houve divulgação à Assembleia de Moçambique do facto dos pagamentos: haveria consequências públicas visíveis se houvesse tal divulgação”.O juiz também se pronunciou em relação ao argumento que era defendido pela Privinvest sobre a necessidade de chamar governantes moçambicanos para o esclarecimento de questões relevantes no processo. “Posso aceitar que algumas testemunhas não estariam disponíveis para Moçambique, mas é claro que o país tinha a opção de chamar o Presidente Guebuza e o Presidente Nyusi como testemunhas, especialmente à luz da escassez de divulgação de documentos. O mesmo pode ser dito em relação ao primeiro-ministro Vaquina, cuja ausência não foi explicada. A decisão de Moçambique de não chamar o Presidente Nyusi e o Presidente Guebuza como testemunhas reforça a minha opinião de que as inferências que tiro da pobreza da sua divulgação são apropriadas”, le-se na sentença.
Fonte:O País
