No seu mais recente relatório Perspectivas Económicas de África (AEO) 2024, o Banco Africano de Desenvolvimento destaca a urgente necessidade de África fortalecer a sua mobilização de recursos internos (MRI) para atingir os ambiciosos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas e da Agenda 2063 da União Africana. O continente enfrenta uma lacuna de financiamento anual de US$ 402,2 bilhões que deve ser fechada até 2030 para acelerar sua transformação económica, posicionando a MRI como uma estratégia crítica.
Mobilização Financeira: A Base para o Desenvolvimento Sustentável
Os governos africanos têm consistentemente destacado a importância de aumentar e utilizar efetivamente os recursos internos para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e outros objetivos nacionais. Este compromisso, reafirmado na Agenda de Ação de Adis Abeba de 2015, enfatiza a propriedade nacional e o uso eficaz dos recursos internos. Diversas iniciativas, como as da Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (AUDA-NEPAD) e o Painel de Alto Nível sobre Fluxos Financeiros Ilícitos (IFFs), foram lançadas para fortalecer a MRI e combater a evasão fiscal.
Progresso e Desafios Persistentes
As receitas governamentais na África aumentaram de US$ 435 bilhões em 2015 para US$ 604 bilhões em 2022, com projeções atingindo US$ 626 bilhões até 2025. Apesar desse crescimento, a receita média geral do governo no continente diminuiu de 23,5% do PIB em 2010 para 19,3% em 2021, com as receitas fiscais caindo de 16,1% para 14,2% do PIB no mesmo período. Isso está abaixo do mínimo de 15% necessário para que os países em desenvolvimento financiem adequadamente seus ODS. Comparativamente, a proporção de receitas da África fica atrás da América Latina (23,9%) e da Europa e Ásia Central (31,7%).
Alinhando a MRI às Necessidades de Transformação Económica
Segundo o relatório AEO 2024, os países africanos precisam aumentar sua proporção de impostos em relação ao PIB em uma mediana de 13,2 pontos percentuais para fechar a lacuna de financiamento, atingindo uma mediana de 27,2% do PIB. No entanto, para quase metade dos países analisados, a proporção de impostos em relação ao PIB necessária excede seu potencial máximo devido a várias restrições socioeconómicas e institucionais, indicando que mesmo os maiores esforços fiscais podem não ser suficientes.
Prioridades Estratégicas de Política
Abordar os desafios subjacentes à MRI é essencial para acelerar a transformação económica. Questões chave incluem altos níveis de informalidade (86% dos empregos), fracas capacidades de administração tributária, leis tributárias complexas, baixas economias internas, corrupção endêmica (resultando em US$ 89 bilhões perdidos anualmente em IFFs) e sistemas de coleta de impostos ineficientes. Melhorar a eficiência do IVA poderia aumentar as receitas adicionais em US$ 171 bilhões, cobrindo 42,5% da lacuna de financiamento.
Assim, de acordo com o BAD, para mobilizar recursos de forma eficaz, as prioridades de política devem focar em:
1. Melhorar a Transparência do Sistema Tributário: Simplificar e clarificar as regulamentações tributárias para melhorar a conformidade.
2. Ampliar a Base Tributária: Incluir mais atividades económicas na rede tributária.
3. Fortalecer a Fiscalização: Melhorar os mecanismos de coleta de impostos para reduzir a evasão fiscal.
4. Mitigar os Riscos de Conformidade: Implementar medidas para minimizar a não conformidade.
5. Estimular a Conformidade Voluntária: Fortalecer o contrato social através de melhores bens e serviços públicos.
6. Aumentar as Receitas Não Tributárias: Aproveitar a renda da propriedade, royalties, multas e permissões comerciais.
7. Formalizar a Economia Informal: Incentivar a formalização para ampliar a base tributária.
8. Digitalizar os Sistemas Tributários: Utilizar ferramentas digitais para reduzir a corrupção e aumentar a eficiência.
De acordo com o BAD, ao enfrentar esses desafios e implementar políticas robustas, África pode melhorar seus esforços de MRI, abrindo caminho para a transformação económica sustentável e o crescimento.
Fonte: O Económico
