Trata-se de uma das mais significativas reformas levadas a cabo pelo governo com vista a dinamizar o sector eléctrico nacional, tornando-o mais actrativo ao investimento privado e prossecução da meta de acesso universal à energia electrica até 2030.
O Sector privado, por diversas ocasiões, congratulou o movimento do Governo que vê a sua iniciativa agora sufragada pelo parlamento.
Esta legislação, e a nova Lei de Electricidade, aprovada por consenso, visa modernizar o regime jurídico das actividades de fornecimento de energia eléctrica, alinhando-o com padrões internacionais e tornando o ambiente de negócios mais atraente e seguro para investidores.
A legislação abre caminho para um influxo de investimentos estrangeiros e o desenvolvimento de projectos energéticos de grande escala. À medida que Moçambique avança para se tornar um hub energético na região, a nova lei pode ser vista como um dos catalisadores para crescimento económico sustentável e inovação no sector.
Implicações para projetos futuros
A nova lei de eletricidade não apenas facilita a resolução de disputas, mas também projecta um futuro mais promissor para o desenvolvimento de novos projectos energéticos em Moçambique. O Ministro de Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, destacou que vários projectos estão sendo desenvolvidos sob a antiga legislação, mas as novas regras permitirão uma melhor apreciação à luz dos padrões internacionais.
Um exemplo notável é o projecto da Central Eólica de Namaacha, avaliado em cerca de 270 milhões de dólares, que deverá iniciar a produção em meados de 2026 com uma capacidade de 120 megawatts. Esse projecto, liderado pela multinacional Globeleq, é um marco importante para o sector energético de Moçambique.
Outro projecto de destaque é a construção da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze, com um custo estimado de 4,6 bilhões de dólares. Com uma capacidade inicial de até 1.500 megawatts, este será o segundo maior projecto hidroeléctrico do País, apenas atrás de Cahora Bassa.
Volvidos cerca de dois anos de implementação da lei de Electricidade, ora revista, existiam, segundo Zacarias, as antigas disposições que já não se mostravam viáveis para alguns projectos de investimentos internacionais, uma vez que “o fórum não é considerado imparcial e a língua inelegível para conduzir o processo de arbitragem na resolução de conflitos pelas instituições financeiras internacionais”.
Benefícios económicos e de negócios
A nova lei de eletricidade de Moçambique representa um sinal claro de que o País está comprometido em criar um ambiente mais amigável para os negócios e os investimentos. Ao permitir maior flexibilidade, por exemplo, na arbitragem e ao alinhar as regras locais com padrões internacionais, Moçambique está não apenas a atrair novos investidores, mas também a garantir que os projectos existentes possam progredir com menos obstáculos.
Esse movimento é esperado para gerar um impacto positivo significativo na economia moçambicana, criando empregos, promovendo o desenvolvimento tecnológico e assegurando uma fonte de energia mais estável e sustentável para o país.
Flexibilidade nas Arbitragens: Uma nova era para os investidores
Um dos pontos centrais da nova lei é a alteração no artigo 51, que trata das situações excepcionais de permissão a regras diferentes internacionais. Anteriormente, a lei de eletricidade exigia que a arbitragem ocorresse exclusivamente em Maputo e apenas na língua portuguesa. Essa rigidez foi um ponto de atrito para muitos investidores internacionais, que viam essas condições como obstáculos significativos.
Com a nova lei, as partes envolvidas em disputas agora têm a liberdade de escolher o foro de arbitragem e as línguas a serem utilizadas, desde que sejam traduzidas simultaneamente para o português. Essa flexibilização é vista como uma resposta directa às demandas dos credores, que exigem fóruns imparciais e viáveis para a resolução de eventuais conflitos.
A aprovação da nova lei de eletricidade em Moçambique representa um marco crucial para o sector energético do País, com mudanças que atendem às demandas do sector privado moçambicano e investidores internacionais.
Fonte: O Económico
