A Lei de Crescimento e Oportunidade Africana (AGOA), promulgada em 2000, tem sido um pilar das relações comerciais entre os EUA e a África, proporcionando acesso isento de tarifas ao mercado dos EUA para mais de 6.500 produtos de países elegíveis da África Subsaariana. Este acordo comercial fundamental tem impulsionado significativamente o crescimento económico, o comércio e o investimento em todo o continente.
Neste momento existe uma proposta de extensão ate 2041 feita por legisladores norte americanos, incluindo os senadores Chris Coons e Jim Risch, que introduziram um projeto de lei para estender a AGOA até 2041. De acordo com os legisladores, a proposta de extensão visa fornecer certeza a longo prazo para investidores e fomentar laços económicos mais profundos entre os EUA e a África Subsaariana. Os defensores do projecto argumentam que estender a AGOA é crucial para sustentar o crescimento económico e as oportunidades de investimento em uma das regiões de crescimento mais rápido do mundo
Lobby Ativo da África do Sul
A África do Sul tem estado na vanguarda da defesa de uma extensão antecipada da AGOA. O Ministro do Comércio, Indústria e Concorrência, Ebrahim Patel, enfatizou que uma renovação oportuna proporcionaria a certeza necessária para os investidores, incentivando assim investimentos adicionais no continente. Patel e outros oficiais argumentam que manter a AGOA em sua forma actual, com a possibilidade de melhorias incrementais, é preferível a esperar por uma versão revista que poderia levar mais tempo para ser finalizada.
Impacto económico e importância estratégica
A AGOA influenciou significativamente o comércio entre os EUA e a África. Em 2021, o volume de comércio entre a África do Sul e os EUA atingiu US$ 21 bilhões, destacando a importância da AGOA na facilitação de fluxos comerciais substanciais. O acordo tem sido particularmente benéfico para sectores como têxteis, agricultura e manufatura, ajudando pequenas e médias empresas (PMEs) em África a entrar no mercado dos EUA e promover o desenvolvimento econômico local e a criação de empregos.
Uma das motivações estratégicas por trás da extensão da AGOA é diversificar as cadeias de suprimentos para longe da China. Ao fornecer acesso isento de tarifas a produtos africanos, a AGOA oferece alternativas de fornecimento para empresas dos EUA, alinhando-se com os objectivos mais amplos da política externa dos EUA de fortalecer laços económicos com a África e reduzir a dependência de importações chinesa.
A AGOA é considerada como tendo um papel crucial no apoio à agenda de industrialização dos países africanos. Facilitando o acesso ao mercado dos EUA, o acordo ajuda as nações africanas a construir sectores de manufatura mais robustos, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento.
Desafios e preocupações geopolíticas
Apesar dos benefícios, a AGOA enfrenta desafios. Recentemente, países como Uganda, Sudão do Sul e Níger perderam sua elegibilidade para a AGOA devido ao não cumprimento dos padrões exigidos de direitos humanos e democracia. Além disso, a relação da África do Sul com a Rússia levantou preocupações entre legisladores dos EUA, levando a uma maior fiscalização de sua elegibilidade sob a AGOA.
A proposta de extensão antecipada da AGOA até 2041 é um passo estratégico para reforçar a parceria econômica entre os EUA e a África Subsaariana. Ela proporciona a certeza essencial para os investidores, apoia a diversificação econômica e melhora os esforços de industrialização em todo o continente. O lobby proativo das nações africanas, particularmente da África do Sul, sublinha a importância da AGOA em suas estratégias de desenvolvimento económico.
Fonte: O Económico
