A CTA reuniu-se, na última sexta-feira, com os Pelouros para analisar a Matriz de Acções de Seguimento da XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), em preparação do encontro do Grupo Interministerial para a Remoção de Barreiras ao Investimentos (GIRBI), evento liderado pelo Ministro da Indústria e Comércio, ponto focal do Governo e coordenador do Diálogo Público – Privado, agendado para o próximo dia 12 de Julho.
No encontro, foram debatidos vários aspectos que constituem preocupações do sector privado, entre eles, ressaltam a dificuldade de acesso ao financiamento, onde foi proposta a necessidade de (i) criação de taxa de referência, seja de juro e/ou de reservas obrigatórias para os bancos comerciais que financiam a agricultura e a indústria, (ii) disponibilização de linhas de financiamento através de bancos comerciais e outras instituições de desenvolvimento para apoiar as MPME´s detidas por mulheres e jovens. Em relação a morosidade de pagamento de facturas pelo Estado, foi sugerido a necessidade de (iii) incluir no Orçamento de Estado uma rúbrica de cerca de 50 milhões de dólares norte-americanos para a liquidação de facturas atrasadas. No que tange à carga tributária, ressaltaram as propostas de (iv) necessidade de renovar-se o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, (v) revisão da política fiscal para acelerar o processo de digitalização (e-tributação) na arrecadação de impostos, dando primazia a interoperabilidade. Sobre o sector de turismo, a proposta do pelouro tem que ver com a necessidade de (vi) prosseguir com acções que visam aumentar a atractividade de turistas e investimento através de extensão da isenção de vistos por mais 30 países, bem como a eliminação do custo e burocracia associados à aquisição do visto de fronteira.
Ainda neste encontro, foram aflorados as preocupações inerentes às restrições e à morosidade no repatriamento de capitais e o seu alinhamento com a legislação cambial. Pois, estas restrições e a sua morosidade colocam em risco o comércio externo, sobretudo através de meios digitais, pois fazem com que as empresas percam dinheiro por falta de flexibilidade destes sistemas.
Estas e outras questões, levantadas pelos pelouros da CTA, foram sistematizadas numa Matriz que será submetida ao Governo para a sua apreciação, seguido de encontros de debate com os sectores responsáveis.
De salientar que o GIRBI é um fórum de debate da agenda de reformas comuns entre o Governo e Sector Privado, no qual participam quadros seniores do Governos que estão em posições de lideranças, em representação dos sectores económicos.
Fonte: O Económico
