A equipa do PAE em coordenação com o MITESS realizam de 9 a 25 de Abril a auscultação da revisão do trabalho doméstico nas Províncias de Sofala, Inhambane, Nampula, Zambézia e Maputo Província.
Hoje dia 11 de Abril nas cidades da Beira e Nampula, ocorreu a apresentação da proposta do regulamento do trabalho doméstico, como parte da nova lei de trabalho aprovada. Na cidade da Beira, o evento teve lugar na sala de conferências do INSS e contou com uma grande participação do grupo-alvo e outros atores relevantes.
A abertura do evento foi realizada pela Directora Provincial da Justiça e Trabalho, Nazarete Reginaldo, que destacou a importância do enquadramento desta actividade no âmbito da medida 14 do Pacote de Aceleração Económica, composto por 20 medidas, como parte dos esforços do governo para ajustar a legislação de acordo com requisitos nacionais e internacionais. Isso visa melhorar a governança, o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento.
Igualmente, o evento contou com a presença da Sra Marcia Judite Bernardo Vilanculos, representante do SINED, que é o sindicato dos empregados domésticos da Beira, e Jaime Armindo Zinhane Chicamisse, Delegado do INSS. A presença desses actores que são o grupo alvo da matéria demonstra o compromisso conjunto em discutir e promover melhorias no sector do trabalho doméstico.
Durante a apresentação, foram discutidos diversos aspectos da proposta do regulamento, incluindo direitos dos trabalhadores domésticos, condições de trabalho mais dignos e seguros e questões relacionadas à segurança social. O evento proporcionou um espaço crucial para o diálogo e a troca de ideias entre os participantes, visando garantir uma legislação justa e abrangente para os trabalhadores domésticos.
Em resumo, a apresentação da proposta do regulamento do trabalho doméstico foi um passo significativo na busca por uma legislação mais inclusiva e equitativa, refletindo o compromisso do governo e de diversos actores sociais com a promoção dos direitos e deveres do empregador e empregado rumo ao desenvolvimento.
Fonte: PAE
