A Ministra do Trabalho e Segurança Social (MITESS), Margarida Talapa, defende um equilíbrio justo entre a necessidade de ajustamento salarial e a manutenção e de postos de trabalho.
“Pretendemos com este processo encontrar um justo equilíbrio entre a necessidade de ajustamento salarial, a manutenção e criação de novos postos de trabalho”, disse hoje (22), em Maputo, durante a I Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT).
Segundo a governante, durante as negociações para a fixação dos salários mínimos não há necessidade de extremar posições e nem radicalização.
“Gostaríamos de exortar às equipas negociais dos salários mínimos e às lideranças das organizações, tanto dos empregadores como dos trabalhadores, para que o processo de negociação dos salários mínimos decorra num ambiente de fraternidade, serenidade, ponderação e de discrição”, disse.
Sublinhou a necessidade de potenciar todos os meios tecnológicos para definir as melhores formas de aplicação do modelo vigente para a fixação dos salários mínimos por sector de actividade, para responder o nível de crescimento económico do país.
Na mesma ocasião, Talapa apelou aos empregadores a promoverem o trabalho digno, o diálogo permanente com os trabalhadores e a negociação colectiva. Apelou ainda o uso do mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos laborais, garantindo, desta feita, um bom ambiente de trabalho.
A governante fez saber que no ano 2023 foram mediados 8.006 casos nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, dos quais 6.972 tiveram solução pacífica através de assinatura de acordos entre as partes, e emitidas 1.034 certidões de impasse, o que corresponde a 87,1 por cento.
Por sua vez o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, recomendou aos parceiros sociais a pautarem pelo pragmatismo durante as negociações dos salários mínimos.
“Gostaria de recomendar aos parceiros sociais que, nas negociações com vista à fixação dos salários mínimos nacionais, pautemos pelo pragmatismo na hora de interpretação dos dados macroeconómicos que serão, aqui, apresentados pelo Ministério da Economia e Finanças”, disse.
Vuma afirmou que os dados macroeconómicos, apontam para uma melhoria da taxa de crescimento económico e uma relativa estabilidade de preços em 2023.
Explicou, no entanto, que olhando para o desempenho sectorial, os dados põem em causa a natureza do crescimento verificado no ano passado, ao apontar para um fraco desempenho dos sectores tradicionais, como a indústria transformadora (-4.4) e o sector de construção (-3.3), a apresentarem taxas de crescimento negativas.
“A melhoria global verificada no período em análise, é sustentada pelo sector extractivo, com uma contribuição nas contas nacionais de aproximadamente, 36 por cento”, aclarou.
Vuma manifestou a sua preocupação pela demora na apreciação da proposta de Lei de Segurança Privada que vem advogando há quase 10 anos.
“Permita-me que expresse a nossa preocupação por esta demora na apreciação desta matéria [Lei de Segurança Privada], visto que este é um dos sectores de actividades que mais emprega e, infelizmente, tem sido caracterizado pela precariedade na relação laboral”.
Fonte: O Económico
